TJPI - 0000017-78.2019.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 15:53
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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14/12/2024 03:29
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Tapuio em 13/12/2024 23:59.
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10/12/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 18:04
Juntada de Petição de parecer do mp
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21/10/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:20
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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21/10/2024 11:34
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 03:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/10/2024 23:59.
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18/09/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 12:41
Juntada de Petição de documento comprobatório
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18/02/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSÉ AFONSO SOARES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 12:09
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 21:12
Juntada de Petição de manifestação
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05/08/2022 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2022 09:26
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2022 20:30
Decorrido prazo de MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES em 11/07/2022 23:59.
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06/07/2022 12:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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04/07/2022 23:41
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2022 10:31
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 12:42
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 11:32
Expedição de Mandado.
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23/06/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000017-78.2019.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ AFONSO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
07/06/2022 16:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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01/06/2022 13:27
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/06/2022 13:26
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/05/2022 12:53
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 10:39
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/09/2020 13:05
Mov. [84] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ AFONSO SOARES DO NASCIMENTO
-
20/08/2020 09:43
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/08/2020 08:31
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2020 21:48
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5007
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07/08/2020 06:00
Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 08/2020.
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06/08/2020 18:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/08/2020 10:13
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
06/08/2020 09:34
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/08/2020 09:30
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2020 16:43
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5006
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28/05/2020 13:24
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 19:16
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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13/05/2020 17:51
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/05/2020 13:20
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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13/05/2020 13:17
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/05/2020 11:41
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5005
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30/04/2020 10:05
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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22/04/2020 12:20
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/03/2020 08:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 11:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 04: 03/2020 03:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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02/03/2020 14:25
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 14:25
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/03/2020 06:03
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 03/2020.
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01/03/2020 22:29
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5004
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28/02/2020 18:30
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/02/2020 13:18
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS. (Vista ao Ministério Público)
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28/02/2020 13:13
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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28/02/2020 12:45
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/02/2020 12:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/02/2020 12:02
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar antecipada para 04: 03/2020 03:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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28/02/2020 11:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 06:01
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 02/2020.
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14/02/2020 18:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/02/2020 08:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/02/2020 13:37
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/02/2020 13:32
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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13/02/2020 12:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/02/2020 12:43
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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13/02/2020 12:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/02/2020 11:56
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/02/2020 11:32
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 03/2020 02:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
-
12/02/2020 10:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/01/2020 13:48
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 10:48
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/01/2020 10:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/01/2020 15:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/01/2020 09:56
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5003
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26/11/2019 12:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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26/11/2019 12:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/11/2019 13:20
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2019 13:48
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/11/2019 13:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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06/11/2019 13:41
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/11/2019 13:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 12:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
03/10/2019 12:07
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/10/2019 09:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
03/10/2019 09:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/10/2019 12:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5002
-
23/04/2019 18:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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23/04/2019 17:57
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/04/2019 17:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2019 17:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/03/2019 12:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2019 09:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/03/2019 08:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/03/2019 11:58
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-78.2019.8.18.0071.5001
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01/03/2019 13:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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18/02/2019 10:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000017-78.2019.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Jesimiel Alves da Silva.
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18/02/2019 10:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000017-78.2019.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Jesimiel Alves da Silva.
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15/02/2019 06:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 02/2019.
-
14/02/2019 15:35
Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/02/2019 15:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/02/2019 15:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/02/2019 15:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/02/2019 13:07
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/02/2019 12:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/02/2019 10:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/01/2019 15:00
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 26: 03/2019 12:00 Fórum local.
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29/01/2019 14:32
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2019 11:40
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
29/01/2019 11:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 10:41
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
29/01/2019 10:41
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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