TJPI - 0000251-07.2012.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 11:35
Baixa Definitiva
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14/04/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 11:34
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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01/04/2025 09:08
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/03/2025 12:42
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2025 14:02
Juntada de Petição de cota ministerial
-
24/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:38
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/03/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:10
Juntada de documento comprobatório
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11/11/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
25/02/2024 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2024 19:12
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2024 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 05:21
Decorrido prazo de HELMAR SERGIO ALVES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 16:58
Expedição de Mandado.
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06/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 12:11
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/06/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000251-07.2012.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: HELMAR SERGIO FERREIRA Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 8 de junho de 2022 BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993 -
08/06/2022 14:49
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:48
Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/06/2022 12:07
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/06/2022 12:06
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/06/2022 11:48
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/06/2022 14:19
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000251-07.2012.8.18.0071.5004
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06/06/2022 14:18
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000251-07.2012.8.18.0071.5003
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09/05/2022 15:48
Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
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09/05/2022 15:35
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/05/2022 13:20
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 09:18
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/05/2022 09:11
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2022 09:06
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 08:35
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/04/2022 10:55
Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000251-07.2012.8.18.0071.5002
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08/03/2022 10:39
Mov. [82] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
13/01/2022 12:40
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 12:37
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0009 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
28/12/2020 10:33
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0008 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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28/12/2020 10:19
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/11/2020 17:08
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 08:51
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/11/2019 11:49
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/11/2019 11:47
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/11/2019 12:22
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000251-07.2012.8.18.0071.5001
-
21/10/2019 09:08
Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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21/10/2019 09:02
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/09/2019 12:39
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2019 08:55
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/07/2019 08:52
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/05/2019 11:30
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0007 sorteado para o oficial Jesimiel Alves da Silva.
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05/07/2018 13:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/03/2018 12:27
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 08:37
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/01/2018 08:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de HELMAR SERGIO FERREIRA em 05: 06/2017.
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11/05/2017 06:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 05/2017.
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10/05/2017 15:30
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/05/2017 11:24
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/07/2016 09:26
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 08:23
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2016 12:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2016 09:02
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.
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07/04/2016 08:18
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2016 08:06
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/03/2016 13:52
Mov. [53] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HELMAR SERGIO FERREIRA
-
06/11/2015 12:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/11/2015 12:05
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
06/11/2015 11:35
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento
-
29/10/2015 11:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/10/2015 10:15
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/10/2015 10:11
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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23/10/2015 10:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/08/2015 11:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
30/07/2015 08:20
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado
-
29/07/2015 11:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.
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29/07/2015 11:32
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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29/07/2015 11:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/07/2015 08:20
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - expedição de certidão de antecedentes criminais
-
09/06/2015 10:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado
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01/06/2015 11:57
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.
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01/06/2015 08:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência
-
01/10/2014 08:19
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
24/09/2014 13:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão
-
24/09/2014 13:55
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
18/09/2014 09:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado
-
18/09/2014 09:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento
-
04/09/2014 13:32
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado
-
29/08/2014 10:13
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.
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26/08/2014 09:18
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência
-
30/05/2014 10:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/05/2014 12:58
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/03/2014 13:24
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/03/2014 13:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado
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18/03/2014 07:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/03/2014 07:56
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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30/01/2014 07:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado
-
24/01/2014 11:55
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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31/07/2013 11:25
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência
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31/07/2013 11:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/07/2013 10:53
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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01/07/2013 08:34
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/07/2013 08:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC.
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21/06/2013 08:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
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10/04/2013 13:17
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/04/2013 17:32
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado
-
01/04/2013 11:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado
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27/03/2013 13:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000251-07.2012.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal
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07/02/2013 13:22
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - INTIMAÇÃO MP
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24/10/2012 08:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência
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24/10/2012 08:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/10/2012 07:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
20/07/2012 07:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/07/2012 12:09
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/07/2012 08:11
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/05/2012 09:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Distribuição
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25/05/2012 08:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
25/05/2012 08:38
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2012
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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