TJPI - 0000026-32.2016.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MACHADO SOBRINHO

CPF *70.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO GUILHERME DE SOUSA FIRMINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 12:15

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1 e RESOLUÇÃO Nº 419/2024

  • 21/06/2022 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 23:34

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:14

    Determinado o arquivamento

  • 20/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0000026-32.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MACHADO SOBRINHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 14 de junho de 2022         LÍVIA BATISTA DA SILVA Oficial de Gabinete - 27457    

  • 14/06/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:18

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:17

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:33

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/06/2022 13:32

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/06/2022 06:00

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 09: 06/2022.

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0000026-32.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MACHADO SOBRINHO Advogado(s):   "[...] Posto isto, considerando a apresentação de documento idôneo a atestar a morte do agente (Laudo Cadavérico), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MACHADO SOBRINHO, com fulcro nos dispositivos legais citados acima. Publique-se.

    Intimem-se.  Após a fluência do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se a ação penal. Cumpra-se. [...]".  

  • 08/06/2022 19:10

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/06/2022 15:02

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000026-32.2016.8.18.0140.5006

  • 08/06/2022 12:11

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Mendes Benigno Filho. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/06/2022 08:45

    Mov. [102] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 04/02/2022 10:08

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 04/02/2022 10:06

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/02/2022 10:06

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2022 10:03

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000026-32.2016.8.18.0140.5005

  • 28/01/2022 12:36

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOÃO MENDES BENIGNO FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/01/2022 12:28

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:41

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/05/2021 11:33

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 01:54

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/02/2021 17:04

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/02/2021 17:02

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 06:10

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 11/2020.

  • 04/11/2020 18:31

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/11/2020 12:05

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 28/02/2020 11:45

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 14:30

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/12/2019 09:52

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000026-32.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 03/12/2019 09:51

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:56

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2019 14:56

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/11/2019 13:57

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2019 11:15

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000026-32.2016.8.18.0140.5004

  • 26/11/2019 13:20

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. João Mendes Benigno Filho. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/11/2019 08:43

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 13:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/09/2019 12:13

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 11:57

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000026-32.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/09/2019 11:50

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri

  • 19/03/2019 09:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MACHADO SOBRINHO

  • 27/02/2019 12:06

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/02/2019 12:06

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/02/2019 11:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina

  • 26/02/2019 11:27

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 26/02/2019 11:25

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2019 07:37

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/02/2019 12:23

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2019 08:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/02/2019 09:45

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000026-32.2016.8.18.0140.5003

  • 18/02/2019 11:03

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/02/2019 14:14

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 11:54

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/01/2019 13:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/12/2018 07:46

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 4° Distrito Policial

  • 12/12/2018 14:32

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/12/2018 09:44

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2018 11:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000026-32.2016.8.18.0140.5002

  • 04/12/2018 18:55

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/12/2018 16:39

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 13:20

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/08/2018 08:08

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/07/2018 09:17

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 4° Distrito Policial

  • 10/07/2018 09:03

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/07/2018 08:57

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2018 10:35

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000026-32.2016.8.18.0140.5001

  • 04/07/2018 07:40

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/07/2018 11:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/03/2018 14:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 4° Distrito Policial

  • 09/03/2018 09:35

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/03/2018 10:22

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 12:04

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/03/2018 09:09

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/03/2018 10:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/03/2018 10:16

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 18:19

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2017 13:50

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/04/2017 09:17

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 4° Distrito Policial

  • 17/04/2017 13:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/04/2017 11:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 14:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2017 08:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/04/2017 08:08

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/04/2017 08:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2017 10:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 11:55

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/04/2017 11:14

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 15:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2017 15:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/02/2017 11:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 4° Distrito Policial

  • 09/02/2017 11:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/02/2017 09:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 08:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 19:24

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/02/2017 13:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2017 18:32

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/01/2017 13:58

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/06/2016 08:53

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/06/2016 12:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 11:07

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/06/2016 08:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/06/2016 10:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpétuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/06/2016 15:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/01/2016 07:39

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 15/01/2016 13:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2016 09:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2016 09:42

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2016 12:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 12:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2016 09:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/01/2016 09:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBENS BROXADO.

  • 04/01/2016 11:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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