TJPI - 0021435-35.2014.8.18.0140

1ª instância - Central de Inqueritos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.556/0001-91

AMERICAN FILMS DO BRASIL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 09:51

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 09:51

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 06/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 19:49

    Determinado o Arquivamento

  • 19/01/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 03:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:22

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 18/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 20:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 20:16

    Intimado em Secretaria

  • 25/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2023 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 17/04/2023 23:59.

  • 06/03/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:01

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 23/01/2023 23:59.

  • 11/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2022 16:18

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0021435-35.2014.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 13 de junho de 2022         CARLOS DE MOURA REGO JUNIOR Assessor Jurídico - 29715

  • 13/06/2022 21:28

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 21:27

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:58

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/05/2022 09:23

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:22

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 22/02/2022 10:29

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/11/2021 10:23

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:23

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:19

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/11/2021 13:05

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5007

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:42

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:19

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/11/2021 10:25

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:22

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 10:21

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 10:21

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/11/2021 12:46

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5006

  • 26/10/2021 13:19

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/10/2021 14:06

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edmundo . (Vista ao Ministério Público)

  • 14/10/2021 13:23

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/10/2021 13:21

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:21

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 21/06/2021 10:48

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 26/02/2021 11:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/02/2021 11:35

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:35

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 11:33

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/02/2021 11:08

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5005

  • 12/02/2021 08:54

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/02/2021 08:42

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/02/2021 08:34

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:41

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 15/10/2020 14:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 29/09/2020 11:47

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/09/2020 11:46

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/09/2020 11:45

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2020 09:28

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5004

  • 22/09/2020 11:38

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2020 11:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/09/2020 13:11

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:40

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 08/02/2020 10:25

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 11:52

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2020 16:07

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:07

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2020 13:54

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5003

  • 24/01/2020 08:46

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2020 08:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:03

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 18/07/2019 10:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 15:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/07/2019 15:47

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 15:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/02/2019 10:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5002

  • 20/02/2019 11:28

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/02/2019 11:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/07/2018 12:27

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 18/06/2018 13:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 09:05

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/06/2018 09:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 09:04

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2018 12:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021435-35.2014.8.18.0140.5001

  • 05/06/2018 09:32

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/06/2018 09:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/08/2017 10:34

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 28/07/2017 12:13

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 09:41

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 25/07/2017 13:34

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 12:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/07/2017 12:04

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/07/2017 10:49

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 12:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/06/2017 10:45

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/05/2017 11:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/08/2016 10:40

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 27/07/2016 11:25

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/06/2016 09:33

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/06/2016 09:32

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2016 06:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/06/2016 11:22

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/06/2016 09:04

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 15/06/2016 10:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/06/2016 08:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2016 10:08

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/06/2016 09:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/06/2016 16:18

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/02/2015 15:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL

  • 26/02/2015 13:30

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 19/01/2015 12:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/01/2015 08:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/01/2015 09:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 19/12/2014 12:17

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 19: 12/2014 12:05:46

  • 19/12/2014 12:05

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 19/12/2014 11:53

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2014 15:36

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 21/10/2014 08:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/10/2014 13:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/10/2014 12:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 20: 10/2014 12:49:24

  • 20/10/2014 12:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 20/10/2014 12:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2014 18:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2014 14:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

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