TJPI - 0000023-26.2019.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 09:04
Arquivado Definitivamente
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05/05/2023 09:04
Baixa Definitiva
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05/05/2023 09:04
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 20:02
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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25/04/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 14:45
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 14:43
Juntada de ata da audiência
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25/04/2023 14:42
Audiência Preliminar realizada para 25/04/2023 13:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de RENATA DA SILVA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
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22/03/2023 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2023 19:26
Juntada de Petição de diligência
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27/02/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2023 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2023 08:19
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 08:19
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 16:51
Audiência Preliminar designada para 25/04/2023 13:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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04/07/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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07/05/2022 08:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 06:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2022.
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03/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000023-26.2019.8.18.0026 Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
02/05/2022 19:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/05/2022 11:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/04/2022 06:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 04/2022.
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06/04/2022 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000023-26.2019.8.18.0026 Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) Redesigno audiência preliminar, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, para o dia 25/04/2023, às 13h415min.
A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. -
05/04/2022 20:50
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/04/2022 11:47
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 25: 04/2023 01:45 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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05/04/2022 11:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/04/2022 11:36
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-26.2019.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 11:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 10:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/11/2021 10:27
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 cancelada para 09: 11/2021 10:27 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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03/05/2021 06:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 05/2021.
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03/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000023-26.2019.8.18.0026 Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o teor das Portarias nº 906/2020 e 1020/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão dos prazos e a realização de audiências não urgentes e tratando-se de delito relacionado à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, e por ser ação condicionada à representação, redesigno audiência preliminar para o dia 23 de novembro de 2021, às 11h30min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), na qual a ofendida deverá dizer se pretende ou não renunciar a esse direito. Intime-se a ofendida e notifique-se o membro do Ministério Público. Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.
E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected]. -
30/04/2021 20:50
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/04/2021 08:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 23: 11/2021 11:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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30/04/2021 08:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/04/2021 20:35
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-26.2019.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 20:35
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 16:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 29: 04/2021 04:16 Sala de audiências da 1ª vara.
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19/11/2020 10:54
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/11/2020 10:43
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/04/2020 06:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 04/2020.
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13/04/2020 18:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/04/2020 16:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 11/2020 10:00 Sala de audiências da 1ª vara.
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11/04/2020 16:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2020 16:47
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-26.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2019 09:34
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/10/2019 14:34
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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29/10/2019 12:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-26.2019.8.18.0026.5002
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03/10/2019 13:23
Mov. [15] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000990-08.2018.8.18.0026
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10/07/2019 13:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000990-08.2018.8.18.0026
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30/04/2019 11:22
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/04/2019 13:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA
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25/04/2019 13:20
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-26.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA
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22/01/2019 09:04
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/01/2019 08:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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22/01/2019 08:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/01/2019 08:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/01/2019 08:56
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-26.2019.8.18.0026.5001
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14/01/2019 06:43
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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11/01/2019 13:02
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/01/2019 08:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/01/2019 08:11
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/01/2019 08:11
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2019
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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