TJPI - 0008991-82.2005.8.18.0140
1ª instância - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 14:48
Baixa Definitiva
-
17/10/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 14:47
Transitado em Julgado em 06/10/2023
-
03/10/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:28
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
15/09/2023 14:51
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 06:17
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 07:57
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 05:16
Decorrido prazo de ALCIDES QUARESMA SOBRINHO em 27/07/2023 23:59.
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27/07/2023 04:22
Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 26/07/2023 23:59.
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07/07/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 04:44
Decorrido prazo de ALCIDES QUARESMA SOBRINHO em 22/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 10:19
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2023 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
26/02/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2023 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 14:45
Juntada de informação
-
18/08/2022 07:16
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0008991-82.2005.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALCIDES QUARESMA SOBRINHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 8 de junho de 2022 RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2 -
08/06/2022 19:10
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
08/06/2022 10:31
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2022 10:29
Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 10:26
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 20:50
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/01/2022 20:28
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 09:16
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 10:01
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/01/2022 09:22
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
14/01/2022 09:10
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
-
14/01/2022 09:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/01/2022 13:44
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008991-82.2005.8.18.0140.5002
-
17/12/2021 17:07
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
09/12/2021 15:30
Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
-
09/12/2021 13:34
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:32
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/11/2021 11:39
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 09:41
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
12/10/2021 13:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/10/2021 11:54
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/10/2021 10:47
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008991-82.2005.8.18.0140.5001
-
18/09/2021 08:07
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
-
15/09/2021 14:17
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2021 19:18
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/09/2021 19:17
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
04/09/2021 08:42
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/06/2021 02:11
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/06/2021 01:57
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
12/05/2021 06:44
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/11/2020 19:41
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/11/2020 07:34
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/11/2020 07:16
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
21/10/2019 12:45
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 08:34
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
15/08/2019 13:18
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 13:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/08/2019 13:18
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 09:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 07:57
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 11:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/07/2019 11:51
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 10:57
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 12:47
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/12/2017 12:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/11/2017 12:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/11/2017 11:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao luiz cesar ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
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20/11/2017 10:55
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2017 13:07
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/08/2017 13:03
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2017 10:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/08/2017 10:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/08/2017 10:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/08/2017 10:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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31/07/2017 13:13
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/07/2017 11:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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27/07/2017 12:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/07/2017 12:09
Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/06/2017 15:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2017 15:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/06/2014 12:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo
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02/06/2014 07:53
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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10/04/2014 10:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008991-82.2005.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
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10/04/2014 10:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008991-82.2005.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
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09/01/2014 09:41
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência
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09/01/2014 09:40
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento
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07/01/2014 10:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
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12/12/2013 13:04
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/12/2013 12:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - PARECER DO MP
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26/09/2013 12:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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24/09/2013 11:08
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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10/09/2013 09:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/09/2013 09:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - DEFESA ESCRITA
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02/09/2013 12:04
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Francisco Abiezel Rabelo Dantas OAB/PI Nº 3618 / ESTAGIÁRIO: AGNALDO CARDOSO DA SILVA
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02/09/2013 11:05
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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28/08/2013 08:29
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/08/2013 09:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo
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12/06/2013 14:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/06/2013 14:40
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - REC. DO MP C: PARECER
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23/10/2012 10:21
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/10/2012 07:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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21/08/2012 12:03
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/08/2012 12:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - o acusado não cumpriu inteiramente as condições impostas em Audiência de Suspensão
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15/09/2009 07:59
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/01/2008 13:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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05/09/2006 07:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Ministerio Publico
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15/12/2005 10:16
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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12/12/2005 10:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2005
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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