TJPI - 0000458-15.2020.8.18.0042
1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 10:16
Juntada de Petição de cota ministerial
-
04/10/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 10:17
Baixa Definitiva
-
04/10/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2024 10:20
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 21:51
Outras Decisões
-
14/08/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:28
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:24
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/08/2024 10:24
Extinta a punibilidade por prescrição
-
29/07/2024 12:28
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
27/07/2024 03:21
Decorrido prazo de NOEL RIBEIRO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 19:07
Juntada de Petição de cota ministerial
-
17/07/2024 03:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 22:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 22:15
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2024 03:14
Decorrido prazo de KLEISON GOMES NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:37
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2024 16:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/07/2024 03:18
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA MACHADO em 01/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 10:59
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2024 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2024 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 20:05
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2024 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2024 03:21
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 01:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 01:49
Outras Decisões
-
19/06/2024 01:49
Nomeado defensor dativo
-
18/06/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:42
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
18/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 10:39
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 20:56
Expedição de Mandado.
-
28/01/2024 04:05
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA MACHADO em 26/01/2024 23:59.
-
08/12/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
08/12/2023 11:01
Outras Decisões
-
28/11/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 11:55
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2023 04:40
Decorrido prazo de KLEISON GOMES NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 05:22
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2023 22:53
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 14:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2023 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2023 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 22:51
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2023 12:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
-
02/09/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 04:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 03:16
Decorrido prazo de JULYANA PINHEIRO ALVES em 01/08/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:45
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA MACHADO em 21/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JULYANA PINHEIRO ALVES em 11/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 23:59
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 23:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 04:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 15:30
Decorrido prazo de JULYANA PINHEIRO ALVES em 18/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 17:52
Juntada de informação
-
27/06/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 13:14
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/08/2021 13:13
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 13:06
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 13:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 12:57
Mov. [47] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA MACHADO em 20: 08/2021.
-
27/08/2021 12:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
05/08/2021 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 08/2021.
-
05/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000458-15.2020.8.18.0042 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ GILBUÉS Advogado(s): Réu: CARLOS EDUARDO SOUSA MACHADO Advogado(s): JULYANA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13403) Intime-se, novamente, a advogada do denunciado, Dra.
Julyana Pinheiro Alves, OAB/PI nº 13.403, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406 do CPP). SANTA FILOMENA, 3 de agosto de 2021 MARKUS CALADO SCHULTZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SANTA FILOMENA -
04/08/2021 18:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/08/2021 08:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 10:09
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/07/2021 10:05
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 09:55
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
01/07/2021 09:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/04/2021 06:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2021.
-
30/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000458-15.2020.8.18.0042 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ GILBUÉS Advogado(s): Réu: CARLOS EDUARDO SOUSA MACHADO Advogado(s): JULYANA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13403) Intimo a advogada JULYANA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13403) do seguinte despacho: "Devidamente citado, o réu não apresentou sua defesa escrita.
Contudo, constituiu advogado e manifestou ao Oficial de Justiça o desejo de manter a sua defesa técnica ao mesmo patrono.
Dessa forma, intime-se o advogado para apresentação da resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias". Nauro Thomaz de Carvalho.
Juiz de Direito da Vara Única de Santa Filomena. -
29/04/2021 18:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
29/04/2021 09:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 08:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 13:42
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/12/2020 09:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
03/11/2020 11:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
28/10/2020 09:07
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000458-15.2020.8.18.0042.0001 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
-
27/10/2020 20:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO SOUSA MACHADO
-
27/10/2020 20:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CARLOS EDUARDO SOUSA MACHADO.
-
27/10/2020 12:35
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
27/10/2020 11:15
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
26/10/2020 15:36
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000458-15.2020.8.18.0042.5004
-
23/10/2020 16:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedida: Certificada
-
23/10/2020 15:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:58
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:19
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000458-15.2020.8.18.0042.5003
-
23/10/2020 11:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000458-15.2020.8.18.0042.5002
-
07/10/2020 09:29
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
07/10/2020 09:07
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 06:00
Mov. [17] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 10/2020.
-
05/10/2020 18:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/10/2020 19:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedida: certificada
-
03/10/2020 19:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2020 17:16
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/09/2020 08:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/09/2020 22:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
26/09/2020 19:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/09/2020 19:53
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
26/09/2020 11:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
25/09/2020 23:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
25/09/2020 23:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 23:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 23:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000458-15.2020.8.18.0042.5001
-
25/09/2020 19:25
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 19:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
25/09/2020 19:12
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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