TJPI - 0017644-78.2002.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *59.***.*90-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CARREIRO VARAO - FALECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 15:19

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 17/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 08:29

    Expedição de Edital.

  • 09/05/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 10:07

    Decorrido prazo de FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 10:07

    Decorrido prazo de FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 19:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 10:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 30/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0017644-78.2002.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 14 de junho de 2022         JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127

  • 14/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:19

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:18

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:13

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:14

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:02

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017644-78.2002.8.18.0140.5005

  • 29/03/2022 09:36

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/03/2022 09:35

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:34

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/03/2022 10:46

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017644-78.2002.8.18.0140.5004

  • 25/03/2022 12:39

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/03/2022 12:38

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/03/2022 10:32

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/01/2022 08:17

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:28

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/10/2021 13:27

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/10/2021 13:27

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2021 09:38

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017644-78.2002.8.18.0140.5003

  • 20/09/2021 16:50

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/06/2021 09:25

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:36

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/01/2019 16:37

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017644-78.2002.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/01/2019 16:32

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017644-78.2002.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/12/2018 09:09

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 13:37

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/12/2018 13:36

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 13:35

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2018 10:18

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017644-78.2002.8.18.0140.5002

  • 05/12/2018 14:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/12/2018 08:13

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 12:51

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/11/2018 12:50

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/11/2018 12:50

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2018 12:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017644-78.2002.8.18.0140.5001

  • 09/11/2018 16:17

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2018 08:30

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 10:47

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 08:03

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017644-78.2002.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/05/2018 13:13

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 08:07

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/05/2018 08:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 08:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2018 08:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/03/2018 13:20

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/03/2018 07:54

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 13:39

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/10/2017 12:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2017 11:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 08:03

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/08/2017 08:02

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 08:01

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/07/2017 09:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 31/05/2017 12:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 09:17

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 03/2019 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º Andar.

  • 24/05/2017 13:15

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/04/2017 07:37

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 10:13

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/04/2017 10:08

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 07:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/04/2017 07:35

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 07:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/03/2017 09:41

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS. 177.. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/03/2017 09:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/03/2017 09:33

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 10:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 10:31

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/02/2017 10:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 10:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2017 10:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Dárcio Rufino de Holanda. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/01/2017 09:17

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 12:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/02/2016 07:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017644-78.2002.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/03/2014 08:36

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/03/2014 11:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - VISTO CORRECIONAL.

  • 17/02/2014 14:56

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Aguardando devolução do mandado de intimação.

  • 19/04/2013 08:36

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 22/03/2013 08:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/03/2013 08:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição

  • 15/03/2013 08:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 07/03/2013 15:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência

  • 27/09/2012 12:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/09/2012 16:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/09/2012 16:35

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/06/2012 09:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Oficiar TRE, INSS e Receita Federal para informarem endereço do acusado.

  • 06/10/2011 08:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/10/2011 08:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - desacompanhado de armas ou qualquer objeto apreendido

  • 03/10/2011 10:55

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Lei Complementar 174: 2011

  • 03/10/2011 10:04

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - REDISTRIBUIR 1ª VJURI

  • 24/09/2010 08:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - cls

  • 06/09/2010 12:33

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Processo Redistribuído por Sorteio

  • 22/10/2009 07:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designacao de Audiencia - 23: 10/2009 11:00 - Instrução e julgamento

  • 19/04/2009 12:29

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - designar data para audiência de instrução e julgamento

  • 03/07/2008 10:59

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - 2003

  • 21/03/2007 09:57

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - marcar pauta para inquirição de testemunhas

  • 13/07/2006 10:25

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - designar data para audiencia - (jose)

  • 25/10/2002 00:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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