TJPI - 0000407-46.2016.8.18.0041

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS ELIZEU DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA VIEIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 11:37

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 30/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/02/2025 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:48

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS     Processo nº 0000407-46.2016.8.18.0041 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELIAS ELIZEU DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. .  

  • 22/06/2022 14:41

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:40

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:01

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:22

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 10:51

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 08:34

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 19:29

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/05/2020 19:25

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 12:37

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 08:49

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/12/2019 13:03

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5008

  • 21/11/2019 10:58

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREZA CAROLINE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/11/2019 11:37

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 11:36

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2019 11:13

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5007

  • 14/11/2019 08:17

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETÝCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/11/2019 12:03

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 12: 11/2019 12:03 fórum local.

  • 12/11/2019 12:03

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 08:58

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/10/2019 09:31

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 08:31

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/10/2019 08:58

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5006

  • 17/10/2019 15:00

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/10/2019 12:27

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/10/2019 13:34

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:11

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:06

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/10/2019 13:39

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2019 12:12

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/10/2019 08:37

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 11/2019 08:30 fórum local.

  • 03/10/2019 13:58

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:51

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/09/2019 13:51

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 13:14

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2019 11:50

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5005

  • 15/08/2019 12:27

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREZA CAROLINE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/08/2019 11:55

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório não-realizada para 13: 08/2019 11:55 PAA BENEDITINOS.

  • 13/08/2019 11:53

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 10:27

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/07/2019 10:27

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/07/2019 13:04

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/07/2019 09:25

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5004

  • 24/07/2019 14:05

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/07/2019 11:55

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:28

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/07/2019 14:12

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0009 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.

  • 01/07/2019 14:21

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 12: 08/2019 11:30 PAA BENEDITINOS.

  • 01/07/2019 14:20

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/06/2019 13:56

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 13:34

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/06/2019 13:33

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 13:33

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 09:49

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/04/2019 09:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 14:05

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/11/2018 14:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 11/2018 08:45 PAA BENEDITINOS.

  • 01/11/2018 14:08

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 08:37

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/10/2018 07:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5003

  • 25/10/2018 12:13

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. DÉBORA ABADDE. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/10/2018 14:33

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0008 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 18/10/2018 10:40

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 10:39

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 01: 11/2018 08:45 PAA BENEDITINOS.

  • 18/10/2018 10:36

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/10/2018 13:55

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 13:55

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 13:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/10/2018 12:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5002

  • 08/10/2018 14:01

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREZA CAROLINE SOUSA PIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/10/2018 13:53

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2018 11:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-46.2016.8.18.0041.5001

  • 08/10/2018 08:45

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARTA SABRINA SILVA ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/09/2018 14:21

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0007 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 28/09/2018 14:15

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0006 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.

  • 28/09/2018 14:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0005 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 28/09/2018 13:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0004 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 28/09/2018 13:49

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 18: 10/2018 10:30 PAA BENEDITINOS.

  • 28/09/2018 13:43

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 10:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 08:52

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/06/2018 13:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 07: 06/2018 01:50 PAA Beneditinos.

  • 28/05/2018 09:36

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 07/2018 09:30 PAA Beneditinos.

  • 28/05/2018 09:33

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 28: 05/2018 09:33 PAA BENEDITINOS.

  • 21/05/2018 15:25

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 07/2018 09:30 PAA BENEDITINOS.

  • 19/02/2018 13:13

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/11/2017 08:51

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 13:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2017 16:23

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 12/09/2017 16:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 16:23

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/09/2017 10:48

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 10:42

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2017 09:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0003 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 03/07/2017 11:37

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0002 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 03/07/2017 11:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-46.2016.8.18.0041.0001 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 29/06/2017 10:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 31: 08/2017 11:00 Fórum local.

  • 29/06/2017 10:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2017 14:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/06/2017 14:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 13:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2017 13:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/06/2017 09:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 13:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/06/2017 13:10

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/06/2017 12:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/02/2017 11:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. PAULA BATISTA DA SILVA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/02/2017 11:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 11:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 11:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 26/01/2017 09:31

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 09:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2017 14:49

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/01/2017 14:04

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 16: 02/2017 11:00 Fórum local.

  • 23/01/2017 14:00

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/11/2016 14:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 14:21

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/11/2016 12:26

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 26: 01/2017 10:30 Fórum local.

  • 28/10/2016 10:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 15:32

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2016 15:30

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 15:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/09/2016 15:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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