TJPI - 0000097-77.2019.8.18.0027
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:46
Decorrido prazo de TIAGO DOURADO DA CRUZ ( VULGO "BOLOTA") em 28/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:20
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.
José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000097-77.2019.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime Tentado, Prisão Temporária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO DOURADO DA CRUZ ( VULGO "BOLOTA") DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de Tiago Dourado da Cruz, vulgo "Bolota", acusado da prática do crime de Lesão Corporal Grave (Art. 129, §1º, incisos I e II, do Código Penal), ocorrido em 11 de maio de 2019, contra a vítima João dos Santos Souza.
O acusado, em audiência, teve aceita a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do Art. 89 da Lei nº 9.099/95, por um período de dois anos e seis meses, com as seguintes condições: a) proibição de ausentar-se da Comarca sem comunicação ao Juízo por período superior a quinze dias; b) comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo, mensalmente, para justificar suas atividades; e c) ressarcimento dos danos causados à vítima, salvo impossibilidade de fazê-lo.
Contudo, conforme relatado pelo Ministério Público e certificado nos autos, o réu não cumpriu as condições impostas, especificamente no que tange ao comparecimento regular ao Juízo e à comunicação sobre eventuais ausências da Comarca.
A certidão de ID 36778735, que atesta a presença do réu em apenas uma oportunidade, em 2021, corrobora a alegação de descumprimento.
Diante do exposto, considerando o não cumprimento das condições acordadas, revogo a suspensão condicional do processo, com fundamento no Art. 89, §2º, da Lei nº 9.099/95, e determino o prosseguimento da ação penal no seu curso normal.
Intime-se o réu, por seu advogado, para ciência da presente decisão e para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, se assim desejar.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
CORRENTE-PI, 14 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente -
14/05/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 22:41
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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20/03/2025 08:53
Conclusos para despacho
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20/03/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 03:30
Decorrido prazo de TIAGO DOURADO DA CRUZ ( VULGO "BOLOTA") em 06/09/2024 23:59.
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20/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 10:14
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:31
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 18:59
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 11:26
Conclusos para despacho
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07/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 10:13
Conclusos para despacho
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09/02/2023 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/02/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000097-77.2019.8.18.0027 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: TIAGO DOURADO DA CRUZ ( VULGO "BOLOTA") Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 13358) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CORRENTE, 20 de junho de 2022 SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA Oficial de Gabinete - 3573 -
20/06/2022 15:29
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/06/2022 15:28
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 13:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/08/2020 15:28
Mov. [65] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000191-77.2019.8.18.0042
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28/07/2020 13:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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27/07/2020 13:46
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 27: 07/2020 01:00 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.
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18/07/2020 11:40
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2020 11:36
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2020 06:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 07/2020.
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16/07/2020 18:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/07/2020 21:50
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5007
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15/07/2020 16:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/07/2020 08:51
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 06:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 06/2020.
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24/06/2020 18:10
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/06/2020 15:03
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000097-77.2019.8.18.0027.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/06/2020 15:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/06/2020 15:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 22: 07/2020 11:45 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.
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18/03/2020 08:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/03/2020 08:45
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2020 14:22
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 12:59
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/03/2020 09:46
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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27/02/2020 06:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 02/2020.
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24/02/2020 18:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/02/2020 15:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000097-77.2019.8.18.0027.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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21/02/2020 15:27
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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21/02/2020 15:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 18: 03/2020 11:45 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.
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18/02/2020 14:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2020 10:52
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/02/2020 10:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2020 10:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2020 10:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/02/2020 09:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5006
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06/02/2020 09:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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31/01/2020 15:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/01/2020 15:31
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/11/2019 11:45
Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra TIAGO DOURADO DA CRUZ ( VULGO "BOLOTA")
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01/11/2019 09:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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01/11/2019 09:47
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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01/11/2019 09:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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01/11/2019 09:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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01/11/2019 09:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/10/2019 08:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5005
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24/10/2019 08:23
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5004
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21/10/2019 13:26
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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15/10/2019 14:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/10/2019 14:46
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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15/10/2019 14:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2019 14:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/06/2019 17:41
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5003
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12/06/2019 14:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª DRPC - Delegacia Regional de Corrente
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12/06/2019 14:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/06/2019 14:04
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/06/2019 13:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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05/06/2019 13:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000191-77.2019.8.18.0042
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05/06/2019 13:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/06/2019 13:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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04/06/2019 16:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/06/2019 16:28
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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04/06/2019 16:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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04/06/2019 15:34
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/06/2019 21:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5002
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03/06/2019 20:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000097-77.2019.8.18.0027.5001
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29/05/2019 13:41
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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29/05/2019 12:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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28/05/2019 14:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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28/05/2019 14:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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