TJPI - 0003832-07.2018.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2025 07:23
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003832-07.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0003832-07.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc.
O Ministério Público do Estado do Piauí ofertou denúncia contra FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 155, § 4º, I e IV c/c 14, II, ambos do CP e 244-B, do ECA.
A Denúncia foi recebida em 30.07.2018, p. 120 do id. 16454976.
Síntese do necessário.
D E C I D O Em análise aos autos, verifica-se que o acusado cometeu os delitos tipificados nos arts. 155, § 4º, I e IV c/c 14, II, ambos do CP e 244-B, do ECA, cujas penas máximas em abstrato são, respectivamente, de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses e 4 (quatro) anos, tendo como prazo prescricional 12 (doze) e 08 (oito) anos, conforme art. 109, III e IV, do CP, devendo serem contados pela metade quando o réu contar com menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato, nos termos do art. 115, do mesmo diploma legal.
Tendo em vista que a denúncia foi recebida em 30.07.2018, e considerando a idade do acusado e o decurso de mais de 06 (seis) anos até então, a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorreu em 29.07.2024 para o crime de Furto Qualificado e em 29.07.2022 para o delito de Corrupção de Menores, perdendo, assim, o Estado o direito de prosseguir na persecução criminal.
Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO, nos termos dos arts. 107, IV, 109, III e IV e 115, todos do CPB c/c art. 61, do CPP.
Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. e CUMPRA-SE.
TERESINA-PI, 3 de abril de 2025.
CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina TERESINA, 15 de abril de 2025.
MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
15/04/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2025 10:01
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 08:23
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 08:22
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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15/04/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 08:19
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 23:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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03/04/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:48
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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12/02/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 10:52
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 08:58
Conclusos para despacho
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02/06/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 13:56
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2023 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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01/06/2023 13:56
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/11/2021 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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26/04/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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27/11/2022 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 12:26
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/04/2023 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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25/11/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 09:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 10:30 1ª Vara Criminal de Teresina.
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12/01/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GOMES em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GOMES em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GOMES em 03/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2021 08:15
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 07:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2021 07:02
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 10:28
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2021 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 16:30
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2021 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2021 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2021 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2021 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2021 18:13
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 18:10
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 18:07
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 17:42
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 13:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Teresina.
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26/10/2021 13:01
Juntada de Certidão
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21/10/2021 02:22
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:18
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:18
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/10/2021 23:59.
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15/10/2021 11:49
Juntada de Certidão
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08/10/2021 01:33
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RIBEIRO GONCALVES em 07/10/2021 23:59.
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30/09/2021 10:56
Juntada de Certidão
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30/09/2021 10:56
Juntada de Certidão
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24/09/2021 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2021 16:52
Juntada de Petição de diligência
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24/09/2021 10:29
Juntada de Ofício
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24/09/2021 00:37
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/09/2021 23:59.
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23/09/2021 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2021 19:39
Expedição de Mandado.
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17/09/2021 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2021 15:15
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2021 09:06
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 11:05
Expedição de Mandado.
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06/09/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 09:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Teresina.
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29/08/2021 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2021 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2021 20:09
Conclusos para despacho
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07/06/2021 20:09
Juntada de Certidão
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18/05/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 06:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2021.
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30/04/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003832-07.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 29 de abril de 2021 HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA Assessor Jurídico - 27948 -
29/04/2021 18:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2021 12:13
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/11/2020 08:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 10:54
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/11/2020 17:37
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
13/11/2020 08:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003832-07.2018.8.18.0140.5003
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09/11/2020 11:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/12/2018 09:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 06/2021 08:30 1ª Vara Criminal.
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06/12/2018 08:39
[ThemisWeb] Outras Decisões
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12/11/2018 08:08
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/11/2018 08:07
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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09/11/2018 16:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/11/2018 10:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003832-07.2018.8.18.0140.5002
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05/10/2018 10:14
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Thales Soares Santana. (Vista à Defensoria Pública)
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02/10/2018 11:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/07/2018 12:08
Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO
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31/07/2018 12:08
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003832-07.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FABIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO
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27/07/2018 11:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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27/07/2018 11:22
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/07/2018 11:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/07/2018 13:09
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina
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25/07/2018 13:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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25/07/2018 13:06
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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24/07/2018 14:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/07/2018 12:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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24/07/2018 08:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/07/2018 10:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003832-07.2018.8.18.0140.5001
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11/07/2018 15:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO . (Vista ao Ministério Público)
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11/07/2018 15:35
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/07/2018 18:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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09/07/2018 15:04
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003832-07.2018.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.
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09/07/2018 10:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/07/2018 12:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2018 16:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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30/06/2018 16:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/06/2018 14:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 30: 06/2018 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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30/06/2018 14:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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30/06/2018 09:46
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 30: 06/2018 11:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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30/06/2018 09:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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30/06/2018 09:30
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2018
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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