TJPI - 0000417-79.2010.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
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17/07/2025 03:35
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 13:04
Juntada de Petição de ciência
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000417-79.2010.8.18.0048 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro] AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JOSÉ DOS SANTOS XAVIER, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO DESPACHO Vistos etc.
Designo o dia 13 de agosto de 2025, às 12h, para audiência de instrução e julgamento.
Os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Demerval Lobão, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams, quando, então, deverão informar o contato para envio do link ou solicitar o link para ingresso por videoconferência através do número de WhatsApp da Comarca: (86) 9 8171-4082.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.
MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão -
15/07/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 18:32
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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17/03/2025 20:29
Juntada de Petição de ciência
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17/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:24
Conclusos para despacho
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04/10/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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01/08/2024 12:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/04/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 09:15
Expedição de Carta precatória.
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21/10/2023 18:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
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29/05/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 10:11
Juntada de Petição de manifestação
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24/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 15:32
Conclusos para despacho
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27/10/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 14:40
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 10:01
Conclusos para despacho
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27/06/2022 06:37
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2022.
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27/06/2022 06:25
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2022.
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27/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000417-79.2010.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JOSÉ DOS SANTOS XAVIER, MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DOS SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
24/06/2022 19:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/06/2022 11:10
Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/06/2022 11:09
Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 19:48
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
17/03/2022 12:22
Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000417-79.2010.8.18.0048.5001
-
15/03/2022 12:33
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 13:16
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
26/03/2020 14:44
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 16:15
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 11:13
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
28/08/2018 12:33
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/08/2018 12:32
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório não-realizada para 28: 08/2018 12:32 FÓRUM DE DEMERVAL LOBÃO - PI.
-
23/08/2018 11:48
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório não-realizada para 23: 08/2018 11:48 FÓRUM DE DEMERVAL LOBÃO - PI.
-
03/07/2018 07:14
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 07/2018.
-
03/07/2018 07:14
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 07/2018.
-
03/07/2018 07:14
Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 07/2018.
-
03/07/2018 07:14
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 07/2018.
-
29/06/2018 14:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/06/2018 13:16
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 23: 08/2018 09:00 FÓRUM DE DEMERVAL LOBÃO - PI.
-
28/06/2018 13:12
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
21/06/2018 11:53
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2018 11:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 08:50
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
04/04/2018 12:55
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/04/2018 12:14
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 14:38
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 14:37
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 28: 03/2018 02:37 sala as audiências.
-
02/02/2018 08:45
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2017 10:44
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/11/2017 13:29
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 20: 03/2018 10:20 sala as audiências.
-
02/10/2017 09:56
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
28/09/2017 13:48
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2017 09:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/07/2017 11:18
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 10/2017 11:45 sala as audiências.
-
02/06/2017 12:32
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
02/06/2017 12:22
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/05/2017 12:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANIELE GOMES DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
-
24/03/2017 12:08
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/03/2017 11:26
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 06/2017 11:20 sala as audiências.
-
16/03/2017 13:05
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 06/2017 11:20 sala as audiências.
-
16/03/2017 12:29
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 06/2017 11:20 sala as audiências.
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10/03/2017 10:04
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
10/03/2017 10:02
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 13:13
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/02/2017 09:50
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 04/2017 09:20 sala as audiências.
-
09/02/2017 11:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2017 13:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/02/2017 13:16
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/02/2017 13:12
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
22/11/2016 10:06
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/12/2015 13:29
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/12/2015 11:23
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
08/10/2015 10:32
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/10/2015 08:56
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
29/09/2015 09:08
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento
-
03/09/2015 12:34
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000417-79.2010.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
-
06/07/2015 08:53
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/06/2015 17:18
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
14/05/2015 08:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
-
13/05/2015 13:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Manifestação do MP
-
13/05/2015 13:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/05/2015 08:25
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
05/05/2015 11:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/03/2015 08:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
-
19/06/2012 09:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
14/06/2012 12:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/06/2012 12:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Habeas corpus - OBS HABEAS CORPUS CONCEDIO PELO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO CONFORME FLS 127: 128 DOS AUTOS
-
22/03/2012 11:55
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
22/03/2012 11:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
22/03/2012 11:53
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento
-
09/03/2012 11:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
26/01/2012 10:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/11/2011 10:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
06/10/2011 10:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/10/2011 10:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
-
06/09/2011 10:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
11/08/2011 12:47
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/08/2011 12:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
-
09/08/2011 08:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote
-
05/08/2011 11:46
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
-
28/07/2011 08:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
26/07/2011 10:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
-
04/05/2011 09:05
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
-
26/04/2011 10:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
02/09/2010 13:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
31/08/2010 13:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/08/2010 12:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
10/08/2010 08:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependencia
-
10/08/2010 08:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2010
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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