TJPI - 0000008-50.2016.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 10:18
Baixa Definitiva
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25/03/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 10:17
Baixa Definitiva
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25/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 10:17
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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19/03/2025 09:24
Juntada de Certidão
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18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de EDVAN FERREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 08:35
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 14:20
Juntada de Certidão
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10/10/2023 06:59
Decorrido prazo de EDVAN FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
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22/09/2023 16:35
Juntada de Petição de manifestação
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22/09/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 14:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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28/07/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2022 14:27
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 14:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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11/11/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 14:20
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 22:21
Conclusos para despacho
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21/06/2022 15:28
Juntada de Petição de procuração
-
21/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000008-50.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: EDVAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s): VANDERLI IBIAPINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17329) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 20 de junho de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
20/06/2022 14:08
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/06/2022 14:07
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 08:52
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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07/03/2022 08:45
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-50.2016.8.18.0030.5003
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04/08/2021 11:16
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/08/2021 16:48
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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30/07/2021 13:50
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 16:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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12/04/2021 15:27
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 04/2021 01:00 fórum.
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12/03/2021 17:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2021 17:05
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/03/2021 17:01
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-50.2016.8.18.0030.5002
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02/03/2021 09:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
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02/03/2021 08:13
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/03/2021 08:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/03/2021 16:50
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-50.2016.8.18.0030.5001
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11/02/2021 13:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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11/02/2021 10:28
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-50.2016.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/02/2021 10:28
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-50.2016.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/02/2021 10:27
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-50.2016.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/02/2021 10:26
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-50.2016.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/08/2019 10:58
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 04/2021 01:00 fórum.
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08/08/2019 18:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2019 10:29
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/06/2018 08:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2017 10:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/11/2017 13:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2017 11:32
Mov. [37] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/11/2017 11:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/11/2017 08:43
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2017 12:48
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/04/2017 12:45
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2017 13:14
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/03/2017 08:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO. (Vista à Defensoria Pública)
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03/02/2017 08:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/01/2017 10:47
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2016 08:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/09/2016 08:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2016 08:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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16/09/2016 10:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-50.2016.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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02/09/2016 12:43
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/09/2016 09:18
Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDVAN FERREIRA DA SILVA
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15/07/2016 08:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/04/2016 12:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/04/2016 13:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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29/03/2016 07:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/03/2016 09:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)
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10/03/2016 16:36
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/03/2016 10:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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27/01/2016 10:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2016 12:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva.
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20/01/2016 14:36
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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20/01/2016 14:35
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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20/01/2016 14:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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13/01/2016 14:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-50.2016.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.
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13/01/2016 14:19
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/01/2016 14:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/01/2016 13:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EDVAN FERREIRA DA SILVA.
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13/01/2016 13:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
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13/01/2016 13:50
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2016 10:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
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13/01/2016 10:15
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/01/2016 12:10
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/01/2016 12:10
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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