TJPI - 0000237-95.2004.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO

CNPJ: 23.500.002/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INOCENCIO LEAL PARENTE

MANOEL LIRA PARENTE

CPF *22.***.*08-20

Advogados

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB: 2402/PI

CPF *17.***.*96-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 09:51

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 09:50

    Transitado em Julgado em 02/05/2024

  • 20/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de MANOEL LIRA PARENTE em 17/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 17/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2023 05:33

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 29/08/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 04:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 17/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:56

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 05/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de INOCÊNCIO LEAL PARENTE em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de INOCÊNCIO LEAL PARENTE em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de INOCÊNCIO LEAL PARENTE em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 21:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2021 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 12/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de MANOEL LIRA PARENTE em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-03.

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO     Processo nº 0000237-95.2004.8.18.0073 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: O MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO/PI Advogado(s): FLÁVIA DOS SANTOS PEREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 807-B) Réu: MANOEL LIRA PARENTE Advogado(s): PEDRO ALCANTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO RAIMUNDO NONATO, 30 de abril de 2021         RAIMUNDO ESDRA NUNES DE MACEDO Analista Judicial - 4229347     .  

  • 30/04/2021 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-30

  • 30/04/2021 11:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 11:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2018 08:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/12/2018 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/11/2018 13:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2018 12:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2017 13:37

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2017 12:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 13:44

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 06/10/2017 13:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 13:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 13:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2017 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/09/2017 08:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2017 17:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/07/2017 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/06/2017 13:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/05/2017 09:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2017 18:42

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 20/02/2017 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/01/2017 10:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2017 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/01/2017 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/12/2016 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 12:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/12/2016 10:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 06/05/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-06.

  • 05/05/2016 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-05

  • 05/05/2016 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/04/2016 08:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 17:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2016 13:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 08:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 12:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2015 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/02/2015 10:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 08:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 08:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/07/2014 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/05/2014 09:08

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/04/2014 12:15

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/03/2014 13:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 14:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/01/2014 13:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/01/2014 18:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 18:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 19:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 17:59

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 29/05/2013 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 09:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2013 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/05/2013 11:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/05/2013 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2013 16:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2013 07:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2010 08:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2010 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2010 10:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2010 07:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2010 07:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2009 08:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2009 09:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2009 09:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2009 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2009 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2009 18:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 12:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/06/2008 10:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/12/2007 17:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 10:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2007 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 16:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2006 17:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/02/2006 19:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/12/2005 12:40

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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