27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de VALDIVINO FARIAS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA REIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de RENATO LIMA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de VALDIVINO FARIAS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA REIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de RENATO LIMA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:45

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000237-60.2012.8.18.0091 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Fato Atípico] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO LIMA BARBOSA, EDVALDO SOUSA REIS, ELTON CARLOS MAIA LEMOS, VALDIVINO FARIAS SANTOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal proposta em face de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO LIMA BARBOSA, EDVALDO SOUSA REIS, ELTON CARLOS MAIA LEMOS e VALDIVINO FARIAS SANTOS, todos qualificados nos autos.

Aos denunciados foram imputados os crimes do art. 147, 148, §2º, 155, §4ª, IV e 288, todos do Código Penal e ainda arts. 14 e 15 da Lei 10.826.

A denúncia foi recebida no dia 28/09/2012 e até a presente data não houve causa de suspensão nem interrupção da prescrição.

Conforme decisão de id 32653272, a punibilidade dos réus em face dos crimes previstos nos arts. 147 e 288 do CP, bem como o dos arts. 14 e 15 da Lei 10.826 fora extinta em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, remanescendo os crimes previstos nos arts. 155, §4ª, IV e 148, §2º, ambos do CP. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO O instituto da prescrição encontra fundamentação nos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da segurança jurídica, visando resguardar o indivíduo de uma sanção tardia e desproporcional, ao mesmo tempo em que contribui para a celeridade e eficiência do sistema de justiça criminal.

Segundo as disposições do código penal, antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição da pretensão punitiva regula-se pelo máximo da pena abstratamente cominada, consoante o disposto no caput do art. 109 do CP, valendo também ressaltar que, de acordo com o art. 119 do Código Penal, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

No presente caso, observa-se que as condutas supostamente praticadas pelos requeridos se encontram corretamente rotuladas nos arts. 155, §4ª, IV e 148, §2º, ambos do CP.

Para os crimes em comento, com pena máxima de 08 anos, a pretensão punitiva estatal prescreve em 12 anos, conforme art. 109, III, do Código Penal. É importante ressaltar que o único marco interruptivo da prescrição se deu em 28.09.2012, quando a denúncia foi recebida, passando-se mais de 12 anos.

Assim, diante da análise elementos presentes nos autos, é incontestável a verificação da prescrição da pretensão punitiva referente aos delitos em comento, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, para, com esteio no art. 107, IV, do CP, extinguir a punibilidade de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO LIMA BARBOSA, EDVALDO SOUSA REIS, ELTON CARLOS MAIA LEMOS e VALDIVINO FARIAS SANTOS pela prática do crime previsto nos arts. 155, §4ª, IV e 148, §2º, ambos do CP.

Em havendo réus presos ou mandados de prisão em aberto, por este fato, expeça-se alvará de soltura, naquele caso, e contramandado de prisão, neste caso.

Dê-se vistas ao Ministério Público e defesas.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CORRENTE-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
19/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:07

Extinta a punibilidade por prescrição
17/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de VALDIVINO FARIAS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA REIS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de RENATO LIMA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:59

Juntada de documento comprobatório
16/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/08/2024 11:11

Juntada de documento comprobatório
01/08/2024 07:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/07/2024 03:38

Decorrido prazo de FABIO BARROSO LACERDA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:46

Juntada de documento comprobatório
24/07/2024 11:19

Juntada de documento comprobatório
23/07/2024 09:52

Juntada de documento comprobatório
19/07/2024 09:32

Juntada de documento comprobatório
18/07/2024 09:47

Juntada de documento comprobatório
18/07/2024 03:14

Decorrido prazo de VALTER JOSE MARTINS DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:14

Decorrido prazo de JOABES ALVES SOARES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:47

em cooperação judiciária
09/07/2024 16:46

em cooperação judiciária
03/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:53

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:22

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:14

em cooperação judiciária
25/06/2024 09:14

em cooperação judiciária
25/06/2024 09:14

em cooperação judiciária
25/06/2024 09:14

em cooperação judiciária
25/06/2024 09:14

em cooperação judiciária
25/06/2024 09:14

em cooperação judiciária
16/06/2024 20:39

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 05:13

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
03/05/2024 05:13

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 30/04/2024 23:59.
03/05/2024 05:12

Decorrido prazo de RENATO LIMA BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
03/05/2024 05:12

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA REIS em 30/04/2024 23:59.
03/05/2024 05:12

Decorrido prazo de VALDIVINO FARIAS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Corrente.
06/09/2023 23:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 07:48

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Corrente.
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUA em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de JOABES ALVES SOARES em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:08

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de VALTER JOSE MARTINS DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:13

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:22

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:18

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:17

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 09:34

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 05:29

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:53

Decorrido prazo de VALDIVINO FARIAS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:53

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:53

Decorrido prazo de RENATO LIMA BARBOSA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:53

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA REIS em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 05:50

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:13

Decorrido prazo de VALDIVINO FARIAS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:13

Decorrido prazo de RENATO LIMA BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:13

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA REIS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:13

Decorrido prazo de ELTON CARLOS MAIA LEMOS em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Corrente.
13/10/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 08:32

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:31

Outras Decisões
04/10/2022 12:06

Desentranhado o documento
04/10/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:35

Expedição de Mandado.
30/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
24/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000237-60.2012.8.18.0091 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO LIMA BARBOSA, EDVALDO SOUSA REIS, ELTON CARLOS MAIA LEMOS, VALDIVINO FARIAS SANTOS Advogado(s): FÁBIOB.LACERDA(OAB/BAHIA Nº 35618), CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701-P) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
22/06/2022 18:08

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:07

Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:40

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/05/2022 15:07

Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-60.2012.8.18.0091.5007
05/04/2022 11:07

Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/10/2021 10:57

Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
28/10/2021 13:35

Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:26

Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/07/2021 15:16

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
19/11/2020 08:20

Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:31

Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
12/05/2020 08:02

Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:27

Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
02/08/2019 10:26

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
18/07/2019 08:30

Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-60.2012.8.18.0091.5006
11/07/2019 10:53

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:33

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/06/2019 14:25

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 06:07

Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 05/2019.
20/05/2019 14:10

Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/05/2019 16:54

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
13/07/2018 07:58

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 13:51

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/01/2017 14:43

Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
31/01/2017 14:27

Mov. [66] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/10/2014 12:31

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
26/09/2014 09:48

Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - 26: 09/2014- JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/09/2014 09:38

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo entregue ao advogado em 26/09/2014.
08/11/2013 08:20

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - 07-11-2013 - JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA
07/11/2013 14:16

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - 07-11-2013 - CONCLUSO PARA DESPACHO
04/09/2013 09:46

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Em, 24: 06/2013 - Juntada de Petição requerendo a suspensão do prazo pertinente a oferta dos Memoriais Escritos.
20/06/2013 14:01

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Documento- MEMORIAIS- EM 20: 06/2013.
14/06/2013 11:08

Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA DOS AUTOS ao advogado na pessoa do acusado Elton Carlos Maia Lemos
13/06/2013 11:19

Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - 17.04.2013 - Ofício 131 DRC: 2013 - Recebido da Delegacia de Polícia
13/06/2013 11:10

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - 10.04.2013 - Petição requerendo devolução da arma apreendida
13/06/2013 10:58

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - 20.05.2013 - ACÓRDÃO CONCESSÃO em definitivo da ordem de Habeas Corpus em favor de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS E RENATO LIMA BARBOSA
13/06/2013 10:54

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - 21.03.2013 - Petição de Substabelecimento de Procuração
22/03/2013 13:08

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do advogado
21/03/2013 12:30

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - 21: 03/2013 - Petição requerendo a suspensão do prazo pertimente a oferta dos Memoriais Escritos.
21/03/2013 10:48

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista dos autos ao advogado Dr. Fábio Barroso de Lacerda
21/03/2013 10:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Petição substabelecimento de procuração
21/03/2013 10:33

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Petição requerendo nulidade da Audiência de Instrução e Julgamento
15/03/2013 10:05

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pelo MP
15/03/2013 10:01

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MP
28/01/2013 12:08

Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP
28/11/2012 10:24

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício e Laudo de Exame Pericial em Arma de Fogo, em 27: 11/2012.
28/11/2012 10:18

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Pedido de Informações.
26/11/2012 12:35

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Copia de Escritura Pública e copia de comprovante de pagamento.
23/11/2012 09:32

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Documentos apresentados pelos advogados de defesa na audiência de instrução e julgamentos, realizada em 21: 11/2012.
23/11/2012 09:14

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício a Diretora da Penitenciária de Bom Jesus para recondução dos presos.
23/11/2012 09:11

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Distrato de Cessão de Direitos Possessório.
22/11/2012 11:32

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Recebimento de Ofício atendendo a solicitação para o encaminhamento dos presos da Penitenciária de Bom Jesus.
22/11/2012 11:30

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Recebimento de Ofício sobre a apresentação dos policiais para audiência.
22/11/2012 11:24

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Cópia do Diário de Justiça.
22/11/2012 11:14

Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Expedição de Mandado de Intimação das partes e testemunhas para audiência de Instrução e julgamento.
22/11/2012 11:08

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Dirigida a Diretoria da Penitenciária de Bom Jesus, para condução dos réus.
22/11/2012 11:02

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Email da secretaria encaminhando aviso de intimação para publicação no diário oficial.
22/11/2012 10:59

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Sr. Delegado da Polícia Civil para condução do Sr. Edvaldo Sousa Reis.
22/11/2012 10:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício Expedido ao Sr. Comandante do 7º Batalhão da PM-PI, em 13: 11/2012.
22/11/2012 10:47

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Oficio expedito pela Juíza, em 06: 11/2012, em resposta ao Ofício do Tribunal que requisita informações sobre a prisão do paciente Edvaldo de Souza Reis.
16/11/2012 08:52

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento
14/11/2012 08:57

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Comunicação de Transferência de Preso, em 12: 11/2012.
12/11/2012 14:06

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente
12/11/2012 14:05

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
12/11/2012 09:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento
12/11/2012 08:54

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Recebimento da Resposta a Acusação de Elton Carlos em 26: 10/2012.
17/10/2012 12:33

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado de Citação de Elton Carlos Maia Lemos.
16/10/2012 14:04

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de B.O., em 16: 10/2012.
15/10/2012 08:42

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Despacho da Juiza em 11 de outubro 2012
11/10/2012 13:14

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de Concessão de Liberdade Provisória em 10: 10/2012
11/10/2012 13:10

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da defesa de Valdivino Farias Santos em 10: 10/2012
11/10/2012 13:07

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da defesa em Renato Lima Barbosa
11/10/2012 13:05

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da defesa do acusado em Manoel Messias de Oliveira em 10: 10/2012
11/10/2012 13:01

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da defesa do Acusado Edvaldo de Souza Reis em 10: 10/2012
11/10/2012 12:55

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do mandado de citação em 10: 12/2012
11/10/2012 12:52

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vista em 09/10/2012 e devolvido em 10/10/2012
11/10/2012 12:50

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Termo de apresentação espontânea do réu em 09: 10/2012
11/10/2012 12:48

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - decisão sobre pedido de saída temporária em 06: 10/2012
11/10/2012 12:38

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Parecer do Ministério Público sobre o pedido de liberação para votar, e concluso em 06: 10/2012
11/10/2012 12:34

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Certidão requerida pelo Ministério Público em 06: 10/2012
11/10/2012 12:27

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Petição requerendo para a parte Edivaldo de Souza Reis votar, recebida em 06: 10/2012 e outros documentos
11/10/2012 12:21

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - docs. 01-03 - juntada de mandados de prisão preventiva em 03: 10/2012 docs. 04-06 - juntada de mandados de citação em 03/10/2012
11/10/2012 12:14

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - docs. 01: 03 - mandados de prisão preventiva expedido em 02/10/2012 doc. 04 - mandado de citação expedido em 02/10/2012
11/10/2012 12:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Despacho da Juiza em 28: 09/2012
11/10/2012 12:03

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Em 19: 09/2012
11/10/2012 11:56

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de documentos das folhas 184: 200, feito pelo advogado Dr. Fábio Lacerda, requerendo o não acolhimento da denúncia. Em 17/09/2012
11/10/2012 11:49

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Oficio sobre a tranferência de preso em 13: 09/2012
11/10/2012 11:41

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Doc. 01 - Oficio solicitando informações necessárias ao Habeas Corpus Doc. 02 - Visto em despacho indeferindo o pedido de liminar, Doc. 03 - Pedido de habbeas Corpus dirigido ao Tribunal recebidos em 11: 09/2012
13/09/2012 09:58

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
12/09/2012 10:49

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
12/09/2012 10:49

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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