TJPI - 0000729-70.2014.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ERNANDES MARCOS DE LIMA

CPF *21.***.*72-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEFA DA ROCHA VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:20

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:20

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/03/2025 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000729-70.2014.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO ERNANDES MARCOS DE LIMA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 20 de junho de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720    

  • 20/06/2022 15:38

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:36

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:05

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 30/07/2021 09:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 10:51

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 17/03/2020 10:50

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2020 10:45

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2020 23:47

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000729-70.2014.8.18.0030.5005

  • 12/02/2020 09:13

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/01/2020 11:58

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2020 15:02

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/01/2020 12:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000729-70.2014.8.18.0030.5004

  • 06/12/2019 08:27

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/11/2019 13:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 11/2019 11:50 fórum.

  • 21/10/2019 11:21

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:24

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/10/2019 17:42

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000729-70.2014.8.18.0030.5003

  • 04/10/2019 10:46

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/10/2019 14:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2019 10:30 fórum.

  • 03/10/2019 13:59

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/10/2019 13:58

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/08/2019 12:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 09:55

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/12/2018 09:54

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/12/2018 09:36

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2018 15:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000729-70.2014.8.18.0030.5002

  • 25/10/2018 10:35

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/10/2018 13:22

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 18: 10/2018 01:22 FORUM LOCAL.

  • 01/10/2018 14:04

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/09/2018 11:57

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000729-70.2014.8.18.0030.5001

  • 13/08/2018 09:59

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 10/2018 09:00 FORUM LOCAL.

  • 13/08/2018 09:55

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 09:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/08/2018 13:24

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 06/2018 11:30 FORUM LOCAL.

  • 15/05/2018 11:46

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 15/05/2018 11:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/05/2018 12:45

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 06/2018 08:00 FORUM LOCAL.

  • 14/05/2018 12:37

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/05/2018 12:31

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/11/2017 09:07

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 08:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/07/2016 14:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 07/2016 11:00 FORUM LOCAL.

  • 07/07/2016 07:38

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 07/2016 11:00 FORUM LOCAL.

  • 07/07/2016 07:36

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/07/2016 10:15

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/07/2016 10:11

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/07/2016 10:11

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/07/2016 10:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/07/2016 10:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/07/2016 14:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 07/2016 11:00 forum.

  • 05/07/2016 13:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/07/2016 13:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 11:19

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/03/2016 11:38

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 15/12/2015 12:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 1027: 2015

  • 10/12/2015 13:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2015 13:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 11/11/2015 13:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 11/11/2015 13:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 11/11/2015 13:01

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.

  • 11/11/2015 13:01

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.

  • 11/11/2015 13:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.

  • 11/11/2015 11:06

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência

  • 11/11/2015 11:05

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 22/09/2015 11:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência

  • 22/09/2015 11:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000729-70.2014.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 22/09/2015 11:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 12/08/2015 12:25

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência

  • 23/03/2015 12:20

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA MARCADA PARA NOVEMBRO DE 2015

  • 03/03/2015 10:39

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/03/2015 10:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 04.11.2015, às 10h.

  • 13/08/2014 08:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/07/2014 17:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DO MANDADO

  • 18/06/2014 10:06

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2014 13:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.

  • 02/06/2014 11:21

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/05/2014 12:18

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 29/05/2014 12:18

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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