TJPI - 0000451-15.2013.8.18.0027

1ª instância - Vara Unica de Corrente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF *35.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDDA SILENE DE CARVALHO LUSTOSA MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 19:09

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 19:08

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 12/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/04/2024 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 05:21

    Decorrido prazo de SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 21:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 22:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE     Processo nº 0000451-15.2013.8.18.0027 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           CORRENTE, 23 de junho de 2022         RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA Cedido Prefeitura - 866

  • 23/06/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 10:13

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:59

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:10

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 08/04/2021 13:08

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:07

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2021 13:07

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2021 12:47

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/04/2021 10:49

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5007

  • 07/04/2021 10:48

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5006

  • 17/03/2021 08:40

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Arilson Pereira Malaquias. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/02/2021 21:14

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 21:14

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais

  • 18/02/2021 11:57

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2021 09:42

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5005

  • 11/02/2021 08:54

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/01/2021 09:42

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 10:15

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/01/2021 10:42

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:00

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5004

  • 09/12/2020 16:06

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 09:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 10:21

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 11/2020 11:00 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

  • 24/11/2020 12:41

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:05

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:08

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:44

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 13:35

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 13:34

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 13:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 11/2020 11:00 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

  • 17/08/2020 16:35

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:52

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/07/2020 15:51

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:51

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:51

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/07/2020 10:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5003

  • 17/07/2020 10:28

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5002

  • 14/07/2020 16:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/07/2020 16:47

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 08:12

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 20:24

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2020 20:23

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2020 20:22

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2020 14:25

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:32

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 11:51

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/06/2020 14:03

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000451-15.2013.8.18.0027.5001

  • 08/06/2020 06:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 06/2020.

  • 05/06/2020 18:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/06/2020 11:58

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/06/2020 11:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/06/2020 17:26

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/05/2020 14:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/05/2020 13:54

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/05/2020 13:51

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/05/2020 13:50

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 23: 06/2020 09:50 Forúm Local, Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Nova Corrente, Corrente/.

  • 13/03/2020 13:29

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/09/2019 09:23

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 13:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 14: 05/2019 01:25 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

  • 13/05/2019 17:54

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/03/2019 11:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 11:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0004 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.

  • 25/03/2019 11:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0003 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.

  • 25/03/2019 11:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 04/2019 05:00 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

  • 25/03/2019 11:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2019 11:21

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 12:39

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/05/2018 12:36

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 10:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 10:38

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0002 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.

  • 28/02/2018 11:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 06/2018 03:00 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcanti, Nova Corrente, Corrente-PI.

  • 24/10/2017 19:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 09:19

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 10:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 13:50

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/06/2015 13:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento

  • 11/06/2015 10:05

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2015 09:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 18/12/2014 14:27

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 24/10/2014 12:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/02/2014 11:00

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000451-15.2013.8.18.0027.0001 sorteado para o oficial Elsomar Guedes dos Santos

  • 17/02/2014 13:44

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2014 10:03

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 18/12/2013 11:13

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/12/2013 10:56

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 19/07/2013 12:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 19/07/2013 09:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 19/07/2013 09:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 16/07/2013 12:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2013 11:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 16/07/2013 11:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/06/2013 11:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/06/2013 11:46

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 28/06/2013 11:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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