29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
23/05/2025 03:11

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000287-79.2015.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: ADAELTON GONCALVES DIAS CRUZ Nome: ADAELTON GONCALVES DIAS CRUZ Endereço: RUA BEIRA RIO, BAIRRO VERMELHÃO, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 MANDADO O(a) Dr.(a) ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Cuidam os autos de ação penal oferecida pelo Ministério Público contra Adaelton Gonçalves Dias Cruz, vulgo "Rabo de Couro", pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal contra a vítima Rosivaldo Rufino da Silva.

A denúncia foi recebida no dia 09.06.2015 (fl. 58 - 28805250).

Conforme certidão de fl. 94, a defesa pugnou pela instauração de incidente de insanidade mental, distribuído no feito 0000431-53.2015.8.18.0027.

A decisão de id 63296919 nulificou todos os atos processuais praticados após a instauração do incidente de insanidade mental (0000431-53.2015.8.18.0027).

Dessa forma, uma vez que findo o incidente, determino: 1.

Cite-se o(a) acusado(a), pessoalmente, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, advertindo-lhe que: I - Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se não constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la; II - No caso de condenação, será fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. 2.

Transcorrido in albis o prazo para apresentação de resposta escrita: I - Havendo advogado habilitado nos autos, intime-se, pessoalmente, o acusado, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, e, no mesmo prazo, apresentar resposta escrita à acusação, sob pena de nomeação de defensor público.

II - Mantendo-se o réu inerte, remeta-se os autos à Defensoria Pública Estadual, para, no prazo legal, apresentar resposta escrita à acusação. 3.

Havendo armas/munições apreendidos por força do presente processo, requisite-se o respectivo laudo pericial à autoridade policial, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.

CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22062319262982300000027136747 Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22062319263172600000027136748 Intimação Intimação 22062716123939900000027215998 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22070609095559500000027531488 Despacho Despacho 22110407585893200000031662044 Certidão Certidão 23071013421606500000040864741 Certidão Certidão 24041416513283700000052422330 Certidão Certidão 24062013583392400000055518818 PROCESSO 0000431-53.2015.8.18.0027 - INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL - Decisão-35 Decisão 24062013583412200000055519288 laudo psiquiatrico Laudo Pericial 24062013583430800000055519289 Sistema Sistema 24062013593864800000055519312 Decisão Decisão 24091017145360500000059311335 Intimação Intimação 24091017145360500000059311335 Intimação Intimação 24091017145360500000059311335 Manifestação Manifestação 25032613382192300000068199853 0000287-79.2015.8.18.0027 - Ciência da DECISÃO Manifestação 25032613382232600000068199855 Outras ciências Manifestação 25040214155000000000068623629 0000287-79.2015.8.18.0027- outras ciências Manifestação 25040214155000000000068623630 Sistema Sistema 25051710494429700000070793374 CORRENTE-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
21/05/2025 20:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:14

Outras Decisões
20/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:14

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000287-79.2015.8.18.0027 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ADAELTON GONÇALVES DIAS CRUZ Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632), JÚLIO CÉSAR MACÊDO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14553), THAIS SILVEIRA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12357) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
23/06/2022 16:17

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:16

Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:07

Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/09/2021 14:02

Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:05

Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
09/09/2021 22:53

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-79.2015.8.18.0027.5004
29/07/2021 09:19

Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
26/07/2021 15:27

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/12/2020 22:02

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/04/2020 08:37

Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 09:52

Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
15/04/2020 09:52

Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2020 14:38

Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-79.2015.8.18.0027.5003
18/02/2020 14:09

Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:36

Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/07/2019 06:00

Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 07/2019.
24/07/2019 14:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/07/2019 15:52

Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
25/06/2019 06:11

Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 06/2019.
24/06/2019 14:30

Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
24/06/2019 08:24

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
29/05/2019 10:07

Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:34

Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
23/05/2019 10:33

Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/05/2019 13:58

Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
22/05/2019 08:30

Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-79.2015.8.18.0027.5002
16/05/2019 06:08

Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 05/2019.
15/05/2019 14:10

Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/05/2019 08:55

Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
14/05/2019 17:31

Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:19

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
16/04/2019 10:49

Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 09: 04/2019 06:50 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.
08/04/2019 15:55

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
05/04/2019 15:41

Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Julio Cesar Macedo Silva. (Vista ao Advogado Procurador)
22/02/2019 06:00

Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2019.
21/02/2019 14:10

Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
20/02/2019 13:57

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0008 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.
20/02/2019 13:57

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0009 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.
20/02/2019 13:53

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 13:47

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
20/02/2019 10:02

Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-79.2015.8.18.0027.5001
07/02/2019 09:21

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0003 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.
07/02/2019 09:21

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0004 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
07/02/2019 09:21

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0005 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.
07/02/2019 09:21

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0006 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
07/02/2019 09:21

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0007 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.
07/02/2019 09:20

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0002 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
30/01/2019 12:11

Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 09: 04/2019 05:30 Fórum Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.
30/01/2019 12:11

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/01/2019 10:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 14:50

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
18/08/2016 12:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 10:15

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
13/06/2016 10:33

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
16/05/2016 11:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Romulo paulo cordão. (Vista ao Ministério Público)
11/05/2016 10:42

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
10/05/2016 09:43

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
10/05/2016 09:40

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/05/2016 09:22

Mov. [43] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
03/05/2016 13:50

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/05/2016 13:46

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
28/04/2016 10:18

Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Rômulo Paulo Cordão. (Vista ao Ministério Público)
28/04/2016 10:13

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/04/2016 13:47

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 08:35

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/03/2016 08:33

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 09:55

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/03/2016 09:51

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 13:26

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão
07/12/2015 10:51

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - resposta à acusação
28/08/2015 13:24

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento
28/08/2015 09:17

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
19/08/2015 08:52

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
18/08/2015 14:06

Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento
12/08/2015 08:11

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição
11/08/2015 09:28

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
31/07/2015 10:16

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
30/07/2015 13:24

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
09/07/2015 12:35

Concedida a Liberdade provisória de ADAELTON GONCALVES DIAS CRUZ.
30/06/2015 10:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
30/06/2015 07:20

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - informações de transferência
29/06/2015 12:51

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
26/06/2015 12:47

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
26/06/2015 11:00

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - PARECER MINISTERIAL
26/06/2015 10:55

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - cumprimento de mandado de prisão
26/06/2015 10:48

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
26/06/2015 10:02

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
24/06/2015 12:32

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - INCIDENTE DE SANIDADE
24/06/2015 08:47

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
24/06/2015 08:17

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
19/06/2015 11:12

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
19/06/2015 11:04

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - substabelecimento
11/06/2015 13:08

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
11/06/2015 13:06

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-79.2015.8.18.0027.0001 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
11/06/2015 10:48

Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia
11/06/2015 10:48

Mov. [7] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: ADAELTON GONÇALVES DIAS CRUZ
02/06/2015 10:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
02/06/2015 09:59

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
26/05/2015 11:18

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
23/04/2015 09:50

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
23/04/2015 09:39

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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