TJPI - 0000092-85.2015.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERIVAN RODRIGUES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELA RODRIGUES LIMA

CPF *50.***.*73-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:28

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:27

    Transitado em Julgado em 06/03/2023

  • 02/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 00:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/02/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000092-85.2015.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: DERIVAN RODRIGUES LIMA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 20 de junho de 2022         BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993

  • 20/06/2022 17:55

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:54

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:28

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 30/07/2021 10:31

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:01

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/03/2021 16:49

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-85.2015.8.18.0030.5002

  • 25/02/2021 10:37

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/02/2021 11:47

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 19: 02/2021 11:47 FÓRUM LOCAL.

  • 19/02/2021 11:46

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/02/2021 10:51

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2021 10:47

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2021 10:47

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2021 10:47

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2021 10:47

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2021 10:45

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/02/2021 10:41

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/05/2020 16:00

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Inclusão em pauta - Incluído em pauta para 27: 04/2021 09:00 forum.

  • 23/03/2020 21:52

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 04/2021 09:00 FÓRUM LOCAL.

  • 18/07/2019 13:23

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2018 17:27

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 08:18

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2018 14:23

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/10/2018 11:16

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2018 11:16

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2018 11:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2018 11:16

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2018 11:16

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2018 11:16

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/09/2018 13:20

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 11/2018 08:00 Fórum local.

  • 20/09/2018 13:19

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/09/2018 11:17

    [ThemisWeb] Decretada a revelia

  • 16/08/2018 12:57

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/08/2018 12:55

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 12:53

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/08/2018 09:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-85.2015.8.18.0030.5001

  • 06/08/2018 09:33

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/03/2018 13:46

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/02/2018 11:09

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 11:15

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/02/2018 11:13

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/01/2018 12:28

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/01/2018 07:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 08:04

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2017 13:51

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/11/2017 15:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 09:10

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 01/02/2017 10:08

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/02/2017 09:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2017 07:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2017 08:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2017 09:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 16:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/08/2016 16:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2016 16:42

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/07/2016 07:49

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/07/2016 08:54

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/06/2016 11:24

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/06/2016 11:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 14: 06/2016 11:10 Fórum Local.

  • 29/02/2016 08:19

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2016 08:16

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 29/02/2016 08:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 29/02/2016 08:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 29/02/2016 08:12

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 29/02/2016 08:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 23/02/2016 16:47

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2016 11:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Júlio César Duailibe Salem Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/02/2016 10:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2016 10:52

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/02/2016 09:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2016 08:23

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/01/2016 08:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/01/2016 08:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/01/2016 08:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/01/2016 07:54

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-85.2015.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/11/2015 11:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência designada para o dia 14: 06/2016 às 11h00min.

  • 20/11/2015 08:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/11/2015 13:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/07/2015 14:18

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/06/2015 12:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição

  • 23/06/2015 12:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição

  • 18/06/2015 12:54

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2015 15:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/06/2015 09:10

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/06/2015 09:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 02/06/2015 08:35

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição

  • 02/06/2015 08:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Devolução de Ofício nº 185: 2015.

  • 02/06/2015 08:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Devolução de Mandado de Intimação.

  • 27/05/2015 12:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2015 12:22

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 20/05/2015 13:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 20/05/2015 10:11

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado de Intimação.

  • 19/05/2015 09:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência Designada para o dia 02: 06/2015 às 11h00min.

  • 19/05/2015 09:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2015 13:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 26/01/2015 09:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao Juiz para Despacho Inicial.

  • 26/01/2015 09:41

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos Autos da Distribuição.

  • 16/01/2015 09:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 16/01/2015 09:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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