TJPI - 0011150-46.2015.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICIA CAVALCANTE DE AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:19

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 17/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:18

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 17/03/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 18:51

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0011150-46.2015.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 17 de junho de 2022         MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judicial - 4081784

  • 17/06/2022 11:52

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 11:50

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:36

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:56

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/05/2022 11:30

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011150-46.2015.8.18.0140.5004

  • 18/05/2022 08:10

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2022 08:08

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Preventiva - Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 25/04/2022 14:21

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 25/04/2022 14:21

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 10:03

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2022 11:09

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011150-46.2015.8.18.0140.5003

  • 24/11/2021 07:57

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2021 10:12

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:12

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/11/2020 09:21

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/03/2020 13:12

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 09:22

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2019 13:23

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/02/2019 13:19

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/01/2019 08:54

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/01/2019 08:48

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011150-46.2015.8.18.0140.5002

  • 07/12/2018 16:08

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/12/2018 16:01

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 16:59

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 08:17

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/05/2018 08:14

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/05/2018 11:06

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/05/2018 08:57

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011150-46.2015.8.18.0140.5001

  • 04/04/2018 08:03

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/04/2018 08:02

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 08:01

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2018 07:50

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao nucleo de defesa da mulher. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/01/2018 07:48

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 07:45

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 07:45

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 09:12

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/10/2017 11:17

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 07/04/2017 14:08

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/04/2017 14:01

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/09/2016 13:49

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/05/2016 07:59

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/05/2016 11:31

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 10:22

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/05/2016 10:19

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/05/2016 09:45

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/04/2016 08:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Alcenor Gomes Lebre. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2016 12:25

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 11:29

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/02/2016 09:17

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2016 11:21

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Alcenor Gomes Lebre). (Vista ao Ministério Público)

  • 03/02/2016 11:19

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/02/2016 10:56

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/02/2016 10:42

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 01/02/2016 10:13

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 29/01/2016 09:39

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 29: 01/2016 09:39 juizado.

  • 29/01/2016 09:11

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 09:09

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/01/2016 11:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Eric Pires Melo.

  • 18/01/2016 11:11

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2016 11:08

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2016 10:29

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 18/01/2016 10:29

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 18/01/2016 10:26

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.

  • 13/01/2016 10:56

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2016 10:51

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2015 09:02

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/12/2015 11:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011150-46.2015.8.18.0140.0002 - criado em: 02: 12/2015 10:40:28

  • 11/12/2015 11:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011150-46.2015.8.18.0140.0001 - criado em: 02: 12/2015 10:38:20

  • 11/12/2015 11:49

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011150-46.2015.8.18.0140.0005 - criado em: 02: 12/2015 10:35:48

  • 18/11/2015 10:42

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para ciente de Audiência.

  • 18/11/2015 10:35

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.

  • 18/11/2015 10:32

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.

  • 18/11/2015 10:26

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 18/11/2015 10:23

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 18/11/2015 10:21

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 18/11/2015 10:19

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 18/11/2015 10:19

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011150-46.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 18/11/2015 10:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência

  • 17/11/2015 11:13

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 13/11/2015 13:42

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - juntada do parecer.

  • 12/11/2015 12:21

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/11/2015 12:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/10/2015 12:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/10/2015 12:56

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/10/2015 09:01

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/10/2015 08:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição

  • 29/10/2015 08:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição

  • 29/10/2015 08:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2015 13:08

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Eric Leonardo - defesa prévia;

  • 09/10/2015 13:04

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão de renumeração;

  • 01/10/2015 10:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/10/2015 10:26

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

  • 01/10/2015 09:50

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/10/2015 09:50

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento

  • 25/06/2015 11:32

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Para citação do acusado.

  • 22/06/2015 11:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 22/06/2015 11:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

  • 18/06/2015 10:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Denúncia.

  • 18/06/2015 08:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos

  • 10/06/2015 09:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/06/2015 09:37

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - do inquérito policial (digitalização)

  • 10/06/2015 09:35

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - recebimento de inquérito policial;

  • 02/06/2015 12:17

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/06/2015 11:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 01/06/2015 11:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 28/05/2015 11:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2015 08:03

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO RECIBO DO MALOTE DIGITAL ENVIADO PARA ÀS VARA CRIMINAIS DE TERESINA

  • 28/05/2015 08:01

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO RECIBO DO MALOTE DIGITAL ENVIADO PARA DUAP E CENTRAL DE INQUÉRITOS

  • 27/05/2015 08:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA DE EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

  • 26/05/2015 09:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

  • 26/05/2015 08:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

  • 25/05/2015 07:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/05/2015 13:45

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 22: 05/2015 13:43:40

  • 22/05/2015 13:43

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ÔNUS

  • 22/05/2015 11:37

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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