TJPI - 0000054-78.2012.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 13:46
Baixa Definitiva
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28/01/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 13:46
Baixa Definitiva
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28/01/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:46
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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15/01/2025 14:23
Juntada de Certidão
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15/01/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 06:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 06:46
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:42
Julgado improcedente o pedido
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29/06/2022 13:43
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 06:26
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 06:21
Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000054-78.2012.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EVANDRO CICERO DA SILVA Advogado(s): CARLOS ALBERTO KOCH(OAB/MATO GROSSO Nº 7299/B), CELIO REIS DE OLIVEIRA(OAB/MATO GROSSO Nº 11265/O) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
21/06/2022 19:30
Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/06/2022 11:28
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 11:27
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 12:27
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/07/2021 08:59
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2020 10:53
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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07/04/2020 10:52
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/11/2019 11:39
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2018 10:24
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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28/06/2018 09:07
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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28/06/2018 09:07
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/06/2018 02:39
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-78.2012.8.18.0030.5001
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13/06/2018 11:53
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
24/05/2018 09:51
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2018 10:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/03/2018 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 03/2018.
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20/03/2018 14:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/03/2018 13:40
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/02/2018 12:31
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2016 07:55
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital
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24/02/2016 07:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 02/2016.
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24/02/2016 06:46
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 02/2016.
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23/02/2016 14:49
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/02/2016 10:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/12/2015 12:47
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/12/2015 12:46
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - juntada de carta precatória
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27/11/2015 11:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/11/2015 10:34
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/11/2015 10:20
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.
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16/10/2014 11:09
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2014 10:53
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.
-
06/06/2014 08:41
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/05/2014 12:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa
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21/05/2014 07:59
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.
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18/12/2013 13:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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23/05/2013 11:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE AR
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13/05/2013 10:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 743: 2013
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02/05/2013 12:06
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO
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29/04/2013 08:22
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO MINISTERIO PÚBLICO
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20/02/2013 09:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL.
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04/10/2012 11:02
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência realizada.
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02/10/2012 12:54
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício requisitando o preso
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02/10/2012 09:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 04.10.2012, às 9h.
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25/09/2012 11:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - juntada de carta precatória
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25/09/2012 11:27
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA
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19/09/2012 08:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - juntada de petição.
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19/09/2012 08:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - junta de ofício 1368: 2012
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19/09/2012 07:59
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - juntada de ofício 1624-sc: 2012.
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24/08/2012 09:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - juntada de petição e procuração.
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27/07/2012 10:18
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - juntada de AR
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17/07/2012 13:49
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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12/07/2012 11:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência realizada.
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29/06/2012 12:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE MANDADO INTIMAÇÃO.
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27/06/2012 09:19
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE AR.
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25/06/2012 10:23
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 818-2012
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22/06/2012 07:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício e mandado expedidos
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21/06/2012 11:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 11.07.2012, às 9h.
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15/06/2012 13:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da ampla defesa de Evandro Cícero da Silva.
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22/05/2012 13:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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02/05/2012 08:20
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Juntada do mandado de citação.
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27/04/2012 09:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO
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25/04/2012 13:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Citar o acusado.
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18/04/2012 12:04
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada das certidões de antecedentes criminais da justiça comum e do JECC.
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18/04/2012 08:19
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da Denúncia de Evandro Cícero da Silva.
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06/03/2012 08:02
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de informação da rede infoseg.
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07/02/2012 17:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - MANDADO DE PRISÃO
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03/02/2012 11:40
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - OFICIO DO DELEGADO INFORMANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E EXPEDIÇÃODE OFICIO SOLICITANDO RELATÓRIO DO INFOSEG
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31/01/2012 16:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedição de mandado
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31/01/2012 11:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de prisão preventiva expedida
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31/01/2012 07:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] Preventiva - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
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27/01/2012 10:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/01/2012 15:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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26/01/2012 15:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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