TJPI - 0000476-09.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 12:13
Baixa Definitiva
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26/05/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 12:12
Baixa Definitiva
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26/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:12
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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06/05/2025 08:48
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2025 13:33
Juntada de Petição de manifestação
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01/05/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/04/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 00:49
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 14:30
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2025 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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16/10/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
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16/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
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04/10/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 20:23
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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28/10/2022 10:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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27/10/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 11:55
Conclusos para despacho
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23/08/2022 11:55
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000476-09.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: JOSE AMERICO DA SILVA Advogado(s): FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3237) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 23 de junho de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
23/06/2022 10:53
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/06/2022 10:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/01/2021 09:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-09.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/12/2020 00:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 09:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/11/2020 09:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato
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26/11/2020 08:46
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-09.2019.8.18.0030.5006
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04/06/2020 15:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/06/2020 12:29
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 08/2023 08:00 FÓRUM LOCAL.
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04/06/2020 09:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2020 14:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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06/05/2020 14:18
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
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06/05/2020 14:01
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-09.2019.8.18.0030.5005
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06/05/2020 06:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 05/2020.
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05/05/2020 18:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/05/2020 08:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/05/2020 08:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2020 08:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/05/2020 18:29
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-09.2019.8.18.0030.5004
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30/04/2020 14:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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20/03/2020 09:49
Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/03/2020 09:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/01/2020 09:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2020 09:24
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2020 10:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-09.2019.8.18.0030.5003
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20/01/2020 10:31
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-09.2019.8.18.0030.5002
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09/01/2020 08:49
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-09.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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08/01/2020 12:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 11:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/01/2020 11:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/01/2020 11:16
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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08/01/2020 10:32
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/01/2020 12:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-09.2019.8.18.0030.5001
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22/08/2019 12:33
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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21/08/2019 12:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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19/08/2019 10:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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19/08/2019 10:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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