TJPI - 0000123-32.2020.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 09:22
Baixa Definitiva
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21/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 09:21
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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21/05/2025 09:19
Juntada de Certidão
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05/05/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 09:49
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 00:59
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 00:59
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 12:52
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/09/2025 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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10/01/2024 12:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2025 07:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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15/11/2023 11:38
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 11:38
Conclusos para despacho
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15/11/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 11:35
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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01/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 21:15
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 21:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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13/02/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 10:33
Conclusos para despacho
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09/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 10:30
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/03/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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15/07/2022 11:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000123-32.2020.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 23 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
23/06/2022 11:35
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/06/2022 11:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 15:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2023 10:30 FÓRUM LOCAL.
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09/05/2022 09:55
Mov. [34] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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05/05/2022 16:19
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 05: 05/2022 04:19 FÓRUM LOCAL.
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30/03/2022 16:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/02/2021 19:32
Mov. [31] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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03/06/2020 14:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/05/2020 23:42
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 03/2023 08:00 FÓRUM LOCAL.
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20/05/2020 16:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 12:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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16/04/2020 12:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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16/04/2020 12:00
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/04/2020 14:29
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-32.2020.8.18.0030.5003
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14/04/2020 10:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista ao Ministério Público)
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25/03/2020 15:56
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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24/03/2020 14:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO
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24/03/2020 14:58
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000123-32.2020.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO
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24/03/2020 14:57
Mov. [19] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO.
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23/03/2020 12:14
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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19/03/2020 09:32
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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19/03/2020 09:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/03/2020 11:45
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-32.2020.8.18.0030.5002
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21/02/2020 08:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
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19/02/2020 10:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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17/02/2020 09:11
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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04/02/2020 09:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 02/2020 06:05 forum local.
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04/02/2020 09:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 02/2020 06:00 forum local.
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03/02/2020 12:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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03/02/2020 12:42
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2020 10:42
Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/02/2020 16:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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02/02/2020 16:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO.
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02/02/2020 15:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2020 15:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-32.2020.8.18.0030.5001
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02/02/2020 13:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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02/02/2020 13:42
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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