TJPI - 0001124-28.2015.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 12:27
Baixa Definitiva
-
11/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 20:36
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
09/10/2023 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 17:52
Juntada de Petição de informação
-
09/10/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 17:49
Juntada de Petição de informação
-
09/10/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:51
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 13:50
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
06/10/2023 13:47
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
18/09/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:10
Transitado em Julgado em 04/05/2023
-
08/05/2023 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2022 00:44
Decorrido prazo de BEMARIA DANTAS em 17/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:24
Decorrido prazo de ROCILENE VIEIRA DE SA GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:07
Decorrido prazo de VIRGILIA VIEIRA DIAS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:06
Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA SOARES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:05
Decorrido prazo de VITORIA MARIA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 03:23
Decorrido prazo de JOZILENE ALVES DE SOUSA SANTOS em 14/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 03:51
Decorrido prazo de TANIA RACHEL LOBO BATISTA em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 01:17
Decorrido prazo de DEUSINA CONSTANCIA DE MOURA FE em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 01:17
Decorrido prazo de MARIA ANATALIA DE CARVALHO SILVA ALVES em 10/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 01:50
Decorrido prazo de FRANCISCA HELIA DE MENESES BORGES em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 01:50
Decorrido prazo de JADER EVANGELISTA ESTEVAO BARBOSA em 09/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 06:51
Decorrido prazo de KARINY DOS SANTOS VIEIRA NUNES em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 06:50
Decorrido prazo de JOSILENE GOMES ROCHA em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 06:49
Decorrido prazo de JUSSANDRA MARIA DE ABREU LUSTOSA E SOUSA em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 06:30
Decorrido prazo de JOANA DALIA DE MOURA AGUIAR RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 05:04
Decorrido prazo de GILBERTO GERALDO BEZERRA em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 04:11
Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CARDOSO em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 04:11
Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DE MENESES em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 04:11
Decorrido prazo de ALMIRALICE BORGES DE CARVALHO COSTA em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 04:11
Decorrido prazo de EVAIR CESAR DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 03:41
Decorrido prazo de MARIA IRISVANDE SANTOS FONTES em 04/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 05:02
Decorrido prazo de MARISA DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 05:02
Decorrido prazo de IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 05:01
Decorrido prazo de CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA LIRA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 04:58
Decorrido prazo de JAILZA GOMES ROCHA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 04:36
Decorrido prazo de MARILIA CONSTANCIO DA SILVA FONTES em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 01:27
Decorrido prazo de MARIA HILMA GOMES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FEITOSA em 03/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 15:17
Juntada de informação
-
27/10/2022 11:40
Juntada de ata de audiência com sentença
-
27/10/2022 04:02
Decorrido prazo de RANIEL FERNANDO ALVES LIMA em 26/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:11
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO SILVA em 25/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 13:25
Juntada de Petição de ofício
-
25/10/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 09:30
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 12:30
Juntada de informação
-
24/10/2022 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:49
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:30
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:59
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:57
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:49
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:47
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:43
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:41
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:39
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:37
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:34
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:24
Audiência Sessão de Julgamento redesignada para 25/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
-
18/10/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 11:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 11:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 11:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 11:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:32
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2022 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:25
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2022 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:13
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2022 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:11
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2022 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:08
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2022 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:06
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 15:57
Juntada de ata da audiência
-
30/09/2022 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 13:06
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2022 12:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/09/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 21:32
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 11:50
Juntada de informação
-
21/09/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 09:46
Audiência Sessão de Julgamento designada para 24/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
-
08/08/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 12:08
Audiência Julgamento designada para 12/09/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
-
24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0001124-28.2015.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: SEVERINO AMANCIO DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 23 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
23/06/2022 11:35
Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 11:34
Mov. [147] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:31
Mov. [146] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 09/2022 08:30 forum local.
-
03/05/2022 10:26
Mov. [145] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 08:44
Mov. [144] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/04/2022 08:43
Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 08:43
Mov. [142] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/04/2022 12:48
Mov. [141] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001124-28.2015.8.18.0030.5006
-
25/04/2022 08:53
Mov. [140] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcely Santos de Sousa . (Vista à Defensoria Pública)
-
25/04/2022 08:51
Mov. [139] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 08:50
Mov. [138] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/04/2022 10:29
Mov. [137] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001124-28.2015.8.18.0030.5005
-
28/05/2021 09:30
Mov. [136] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARIA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
-
28/05/2021 08:31
Mov. [135] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 18:08
Mov. [134] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/04/2021 18:02
Mov. [133] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/09/2020 11:08
Mov. [132] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
-
03/09/2020 11:07
Mov. [131] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
03/09/2020 11:07
Mov. [130] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
02/09/2020 14:39
Mov. [129] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 11:03
Mov. [128] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/09/2020 11:00
Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/11/2019 09:24
Mov. [126] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
21/11/2019 10:11
Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/02/2019 09:34
Mov. [124] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
14/02/2019 09:28
Mov. [123] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
-
13/02/2019 15:14
Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2019 11:49
Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/02/2019 09:50
Mov. [120] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/02/2019 09:50
Mov. [119] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/02/2019 13:10
Mov. [118] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001124-28.2015.8.18.0030.5004
-
30/01/2019 11:17
Mov. [117] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
-
30/01/2019 10:57
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
-
30/01/2019 10:51
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/01/2019 00:30
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001124-28.2015.8.18.0030.5003
-
21/01/2019 11:03
Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
22/11/2018 09:34
Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 09:05
Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/11/2018 09:04
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
14/11/2018 09:00
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/11/2018 18:07
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001124-28.2015.8.18.0030.5002
-
12/11/2018 13:53
Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
07/11/2018 09:51
Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/10/2018 11:50
Mov. [105] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao felipe das chagas silva. (Vista ao Ministério Público)
-
23/10/2018 08:51
Mov. [104] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia
-
11/10/2018 12:37
Mov. [103] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
11/10/2018 12:37
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/10/2018 12:36
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/10/2018 21:58
Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001124-28.2015.8.18.0030.5001
-
26/09/2018 15:37
Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
18/09/2018 10:39
Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 09/2018 01:00 FORUM LOCAL.
-
25/07/2018 10:22
Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2018 10:00 FORUM LOCAL.
-
25/07/2018 10:19
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
25/07/2018 10:07
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001124-28.2015.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/07/2018 10:07
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001124-28.2015.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/07/2018 10:05
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001124-28.2015.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/07/2018 10:02
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001124-28.2015.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
15/05/2018 12:03
Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 11:39
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 11:37
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/03/2018 09:34
Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
28/02/2018 14:47
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2017 12:06
Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/12/2017 11:58
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/12/2017 13:11
Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
26/10/2017 16:27
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 13:11
Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/04/2017 13:10
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2017 07:50
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/03/2017 14:02
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/03/2017 13:52
Mov. [78] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de SEVERINO AMANCIO DE SOUSA.
-
26/10/2016 11:13
Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/10/2016 12:29
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/10/2016 12:19
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/10/2016 08:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/10/2016 08:54
Mov. [73] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
06/10/2016 08:50
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2016 08:23
Mov. [71] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara de Oeiras
-
06/10/2016 08:19
Mov. [70] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
-
06/10/2016 08:17
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/10/2016 13:19
Mov. [68] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência
-
04/10/2016 15:25
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/10/2016 15:24
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
04/10/2016 14:48
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/10/2016 12:26
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)
-
29/09/2016 11:45
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
28/09/2016 13:09
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/09/2016 12:04
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 13:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/09/2016 13:43
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 13:37
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
26/09/2016 13:36
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/09/2016 09:21
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Leandro Ferraz. (Vista à Defensoria Pública)
-
23/09/2016 10:17
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
23/09/2016 10:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
23/09/2016 09:49
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/09/2016 09:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 12:54
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/09/2016 12:44
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/09/2016 12:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/09/2016 08:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/09/2016 08:26
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
30/08/2016 13:23
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2016 13:26
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
20/07/2016 08:49
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 11:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/07/2016 08:52
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Leandro Ferraz. (Vista à Defensoria Pública)
-
09/06/2016 12:57
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/06/2016 12:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva. (Vista ao Advogado Procurador)
-
07/06/2016 14:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2016 14:19
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/05/2016 12:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2016 15:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
24/03/2016 10:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/03/2016 10:47
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2016 10:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/03/2016 10:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
07/03/2016 11:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/03/2016 12:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Julio César. (Vista à Defensoria Pública)
-
25/02/2016 08:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/02/2016 11:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva. (Vista ao Ministério Público)
-
12/02/2016 08:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 08:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/09/2015 13:53
Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia
-
22/09/2015 10:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
-
22/09/2015 10:26
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
22/09/2015 09:57
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/09/2015 10:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
14/09/2015 13:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/09/2015 08:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
02/09/2015 15:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento
-
26/08/2015 12:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento
-
19/08/2015 17:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento
-
19/08/2015 17:05
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
-
13/08/2015 11:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
13/08/2015 11:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
13/08/2015 11:28
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
12/08/2015 12:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001124-28.2015.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.
-
12/08/2015 12:31
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
-
12/08/2015 12:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de Relaxamento
-
12/08/2015 12:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001124-28.2015.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.
-
12/08/2015 12:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
12/08/2015 12:00
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/08/2015 11:57
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
-
11/08/2015 10:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/08/2015 10:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
11/08/2015 10:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/08/2015 09:26
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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11/08/2015 09:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2016
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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