TJPI - 0000475-58.2018.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA

Advogados

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA

OAB: 7444/PI

CPF *00.***.*33-60

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES

OAB: 11084/PI

CPF *17.***.*52-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GENILSON DA CUNHA LIMA

CPF *14.***.*81-51

JOAO VICTOR VIEIRA DA COSTA

MICHAEL DOS SANTOS MARTINS BARBOSA

VITORIA REGIA RODRIGUES

CPF *73.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 13:36

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 13:36

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:36

    Transitado em Julgado em 19/06/2025

  • 24/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 05:16

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 08:37

    Audiência de interrogatório #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/06/2025 08:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/06/2025 08:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/06/2025 08:58

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2025 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 11:51

    Audiência de interrogatório #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 01:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 01:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 09:41

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS MARTINS BARBOSA em 23/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 04:39

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/04/2024 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 09/04/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 05:08

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 04:08

    Decorrido prazo de VITORIA REGIA RODRIGUES em 27/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:56

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 22:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 01/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:54

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 09/11/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/06/2022 06:09

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2022.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000475-58.2018.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 23 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 23/06/2022 19:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/06/2022 11:48

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:47

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 08:34

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/05/2022 11:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-58.2018.8.18.0030.5006

  • 10/05/2022 12:03

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 11/2022 09:30 forum.

  • 10/05/2022 12:02

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/05/2022 12:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 10: 05/2022 12:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras-PI.

  • 20/04/2022 10:21

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/04/2022 10:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras-PI.

  • 19/04/2022 13:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/01/2022 09:27

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 01/2022 09:27 fórum.

  • 01/09/2021 13:43

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 06:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 10/2019.

  • 04/10/2019 14:13

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 02/2022 08:00 fórum.

  • 04/10/2019 14:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/10/2019 14:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 11:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/09/2019 11:39

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/09/2019 11:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/09/2019 11:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 11:37

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/09/2019 14:59

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-58.2018.8.18.0030.5005

  • 15/09/2019 10:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-58.2018.8.18.0030.5004

  • 13/09/2019 08:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/09/2019 15:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-58.2018.8.18.0030.5003

  • 09/09/2019 10:08

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 06:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2019.

  • 04/07/2019 14:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/07/2019 12:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/07/2019 11:57

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 13:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/04/2019 12:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2019 12:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 12:06

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 12:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 12:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 09:55

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 09:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-58.2018.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 12:35

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2018 12:33

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/11/2018 12:32

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/11/2018 08:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-58.2018.8.18.0030.5002

  • 31/10/2018 10:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Síysa de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/10/2018 08:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 12:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2018 14:24

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA

  • 13/09/2018 14:24

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-58.2018.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA

  • 12/09/2018 10:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/09/2018 10:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/09/2018 10:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2018 10:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2018 11:50

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-58.2018.8.18.0030.5001

  • 16/08/2018 09:06

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/08/2018 09:01

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 08:58

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/08/2018 13:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 08/08/2018 13:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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