TJPI - 0000002-09.2017.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 14:51
Baixa Definitiva
-
14/05/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:50
Transitado em Julgado em 02/05/2025
-
02/05/2025 20:59
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2025 12:02
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2025 08:28
Declarada decadência ou prescrição
-
16/04/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 01:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 08:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
23/09/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 20:15
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/09/2024 03:17
Decorrido prazo de STANLEY SOUSA VASCONCELOS em 05/09/2024 23:59.
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22/08/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 19:40
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 13:59
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
11/08/2024 12:20
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2024 11:02
Juntada de comprovante
-
09/08/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 10:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/08/2024 10:49
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
09/08/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 12:09
Juntada de Certidão
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22/09/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação
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20/09/2023 22:21
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:23
Audiência Instrução designada para 03/07/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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13/07/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 14:59
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/05/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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17/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 11:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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24/06/2022 06:09
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2022.
-
24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000002-09.2017.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: CLEITON SANTOS DE MOURA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO E SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 23 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
23/06/2022 19:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/06/2022 11:44
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/06/2022 11:43
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 12:39
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 11: 08/2021 12:39 fórum.
-
28/05/2020 08:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 14:14
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 05/2023 08:00 forum.
-
27/05/2020 14:13
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 05/2023 08:00 forum.
-
27/05/2020 14:12
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 05/2023 08:00 forum.
-
27/05/2020 11:24
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 19:33
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
17/12/2019 12:40
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 05/2020 09:30 fórum.
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31/03/2019 16:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra CLEITON SANTOS DE MOURA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO E SILVA
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14/08/2018 08:39
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/08/2018 08:18
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 08:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/08/2018 22:47
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-09.2017.8.18.0030.5002
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30/07/2018 11:40
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
26/07/2018 10:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
26/07/2018 10:39
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/07/2018 08:39
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-09.2017.8.18.0030.5001
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20/07/2018 09:32
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADEMIR CÂNDIDO RODRIGUES. (Vista ao Ministério Público)
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19/07/2018 13:53
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 07/2018 08:00 fórum.
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06/07/2018 10:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 07/2018 08:00 fórum.
-
06/07/2018 10:51
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/07/2018 10:37
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/07/2018 10:34
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-09.2017.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/07/2018 10:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-09.2017.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/07/2018 10:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/07/2018 09:13
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 09:13
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-09.2017.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2018 09:13
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-09.2017.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2018 09:43
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2018 14:15
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/04/2018 14:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2018 14:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2018 13:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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16/03/2018 14:32
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/01/2018 13:55
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 11:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/11/2017 13:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2017 13:49
Mov. [28] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/11/2017 08:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/11/2017 13:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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16/11/2017 12:25
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/05/2017 10:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
14/03/2017 13:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-09.2017.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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14/03/2017 13:02
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-09.2017.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
22/02/2017 08:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/02/2017 14:04
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO E SILVA, CLEITON SANTOS DE MOURA
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17/02/2017 12:12
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/02/2017 12:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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31/01/2017 12:57
Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 12:54
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/01/2017 10:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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30/01/2017 08:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/01/2017 08:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/01/2017 14:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/01/2017 10:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gilson Souza dos Santos. (Vista ao Ministério Público)
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16/01/2017 15:39
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/01/2017 15:38
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/01/2017 15:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLEITON SANTOS DE MOURA.
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16/01/2017 15:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
16/01/2017 15:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/01/2017 15:18
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2017 15:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/01/2017 15:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLEITON SANTOS DE MOURA.
-
09/01/2017 09:21
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
09/01/2017 09:21
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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