TJPI - 0001526-17.2012.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIMAR RODRIGUES DE SENA

Advogados

MAURO GILBERTO DELMONDES

OAB: 8295/PI

CPF *60.***.*32-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DE JESUS SILVA MACIEL

VENANCIO NUNES PEREIRA

CPF *78.***.*41-87

JAMES SILVA SANTOS

JAMES SILVA SANTOS

CPF *60.***.*65-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:56

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:55

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:55

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 13/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 12/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2025 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 02:25

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/04/2025 00:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 19:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/03/2025 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 12:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/02/2025 08:52

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 25/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 16:04

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/02/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/02/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 12:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/01/2025 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 12:34

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/09/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:58

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 30/08/2024 03:19

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 27/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:29

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/02/2023 23:59.

  • 22/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 18/11/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de VENÂNCIO NUNES PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/10/2022 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/10/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/10/2022 04:59

    Decorrido prazo de JULIMAR RODRIGUES DE SENA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 03:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:44

    Juntada de comprovante

  • 28/09/2022 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 13:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 11/08/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0001526-17.2012.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JULIMAR RODRIGUES DE SENA Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 22 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 22/06/2022 10:08

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:07

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:40

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/04/2022 08:39

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 08:39

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/04/2022 10:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001526-17.2012.8.18.0030.5001

  • 04/06/2021 08:37

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/06/2021 12:35

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:36

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/04/2021 17:34

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/07/2020 11:49

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARIA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/07/2020 17:22

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 11:29

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2019 10:25

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2019 15:35

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/11/2019 06:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 11/2019.

  • 04/11/2019 18:11

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/11/2019 13:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/11/2019 13:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 11/2019 10:00 fórum local.

  • 17/08/2018 11:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2018 09:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 16: 08/2018 09:57 fórum.

  • 26/06/2018 13:12

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2018 12:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001526-17.2012.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/06/2018 12:52

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001526-17.2012.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/06/2018 12:52

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001526-17.2012.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 13:55

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001526-17.2012.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 13:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 08/2018 08:30 fórum.

  • 13/06/2018 12:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 09:33

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/12/2017 09:28

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/12/2017 10:23

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/12/2017 10:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 13:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 11:34

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2015 11:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência

  • 10/12/2015 11:27

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - juntada de edital

  • 01/12/2015 11:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/12/2015 10:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001526-17.2012.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 20/10/2015 12:26

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/09/2015 11:24

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE EDITAL

  • 21/09/2015 13:04

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 21/09/2015 12:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001526-17.2012.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 18/09/2015 08:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - juntada de malote digital com ofício informando data de audiência

  • 11/08/2015 11:54

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 29/07/2015 12:52

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2015 11:55

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 25/05/2015 08:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - juntada de mandado

  • 18/05/2015 09:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - juntada de mandado

  • 24/03/2015 08:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2015 08:27

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência

  • 13/06/2014 10:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 25.07.2015, às 9h30.

  • 24/12/2013 09:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2013 13:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2013 13:40

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedição de mandado

  • 03/04/2013 13:56

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.

  • 21/03/2013 12:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DENÚNCIA

  • 11/03/2013 09:26

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/12/2012 08:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - juntada de boleto e comprovante de pagamento

  • 07/12/2012 08:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - juntada de alvará de soltura

  • 07/12/2012 08:25

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - expedição de mandado de soltura

  • 05/12/2012 10:49

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Pedido deferido.

  • 05/12/2012 09:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 04/12/2012 08:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - pedido de liberdade

  • 04/12/2012 07:57

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/12/2012 08:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 03/12/2012 08:11

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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