TJPI - 0000047-92.2019.8.18.0078

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVERALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF *23.***.*03-95

Advogados

ARYEL NICOLAS ANJOS COELHO

OAB: 23184/PI

CPF *69.***.*61-47

PAULO TASSO SANTOS ARAUJO CASTRO

OAB: 24247/PI

CPF *77.***.*29-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS

VALDINAR ARAUJO SANTOS

CPF *58.***.*80-10

ISAIAS DE SOUSA PAIVA

CPF *13.***.*35-27

JOSE DE RIBAMAR LIMA

VALDENIR ARAUJO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 00:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 03:24

    Decorrido prazo de ARYEL NICOLAS ANJOS COELHO em 31/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 11:57

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/02/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/02/2025 10:48

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de PAULO TASSO SANTOS ARAUJO CASTRO em 31/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 07:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2024 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 10:16

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 31/10/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 20:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 00:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2024 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2024 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 09:24

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/09/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 06:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 06:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/07/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:26

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:08

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/06/2024 09:08

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 20:18

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 18/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2024 05:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVERALDO MARTINS DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2024 20:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:18

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/06/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 11/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVERALDO MARTINS DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 31/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000047-92.2019.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO EVERALDO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )   (...)ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web(...)  

  • 07/06/2022 06:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 06/2022.

  • 06/06/2022 20:30

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/06/2022 13:42

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 20: 10/2022 08:30 presencial Fórum/video conferência.

  • 06/06/2022 10:08

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:43

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2022 13:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 11:55

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2022 14:19

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000047-92.2019.8.18.0078.5003

  • 18/05/2022 13:40

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/05/2022 12:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/05/2022 13:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/04/2022 15:15

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000047-92.2019.8.18.0078.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/04/2022 15:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 15:03

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000047-92.2019.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/04/2022 15:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000047-92.2019.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/04/2022 14:57

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000047-92.2019.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 31/01/2022 12:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 06/2022 08:30 presencial Fórum/video conferência.

  • 17/12/2021 14:25

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 04/2022 08:30 presencial Fórum/video conferência.

  • 06/10/2021 13:43

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:04

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:05

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 06:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 05/2020.

  • 13/05/2020 18:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/05/2020 14:13

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 16:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/05/2020 16:50

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/05/2020 16:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/04/2020 10:43

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000047-92.2019.8.18.0078.5002

  • 29/04/2020 12:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/04/2020 12:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 12:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 15:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO EVERALDO MARTINS DOS SANTOS

  • 10/09/2019 15:49

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000047-92.2019.8.18.0078.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO EVERALDO MARTINS DOS SANTOS

  • 14/05/2019 11:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/03/2019 13:39

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/03/2019 13:38

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/03/2019 12:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2019 09:18

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2019 10:42

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000047-92.2019.8.18.0078.5001

  • 28/01/2019 08:47

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUIS ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/01/2019 11:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2019 11:45

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/01/2019 10:03

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 26/01/2019 10:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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