TJPI - 0000029-25.2001.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 10:51
Baixa Definitiva
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11/10/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 10:48
Expedição de Informações.
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11/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 03:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/02/2023 23:59.
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21/11/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
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15/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 06:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2022.
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24/06/2022 18:12
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/06/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000029-25.2001.8.18.0071 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI Advogado(s): Réu: JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387) Isto posto, de início, DEFIRO o pedido de inclusão da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA no polo ativo da ação, na condição de litisconsorte.
Por consequência, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processá-la e julgá-la, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Piauí), competente para o processamento do feito, dando-se baixa nos registros. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se com URGÊNCIA, por tratar-se de demanda incluída em meta do CNJ. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de junho de 2022. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO -
23/06/2022 13:27
Mov. [53] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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26/01/2022 13:43
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/01/2022 13:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/01/2022 13:57
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/01/2022 18:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000029-25.2001.8.18.0071.5002
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15/10/2021 11:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
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14/10/2021 15:43
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/07/2021 09:48
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 08:40
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/11/2019 08:37
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/11/2019 08:26
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2019 12:33
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2019 11:44
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/06/2019 10:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
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26/04/2019 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2019.
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25/04/2019 14:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/04/2019 17:21
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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24/04/2019 17:19
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/04/2019 08:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2018 11:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/08/2018 11:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2018 11:45
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/07/2018 12:20
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000029-25.2001.8.18.0071.5001
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26/06/2018 12:21
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
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26/06/2018 12:14
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/03/2018 10:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/07/2017 08:45
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2017 13:44
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2017 13:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2017 13:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2017 13:27
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/07/2016 09:16
Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
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25/07/2016 12:43
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/06/2016 13:07
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2014 17:06
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/02/2014 17:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição
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18/02/2014 17:01
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/12/2013 11:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/12/2013 11:13
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição
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09/12/2013 12:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado
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02/12/2013 16:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado
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26/11/2013 10:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000029-25.2001.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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10/09/2013 10:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS DA SECRETARIA
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14/08/2013 14:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/03/2013 17:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/03/2013 17:43
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/03/2013 17:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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11/10/2012 08:47
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/10/2012 08:45
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição
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11/10/2012 08:37
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/06/2011 13:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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19/04/2001 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
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19/04/2001 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2001
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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