TJPI - 0003610-10.2016.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2022 12:28
Arquivado Definitivamente
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12/05/2022 12:28
Baixa Definitiva
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12/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 01:46
Decorrido prazo de FRANCISCO WENSLEY DA COSTA SOUSA em 08/04/2022 23:59.
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28/03/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação
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23/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003610-10.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO WENSLEY DA COSTA SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 22 de março de 2022 WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839 -
22/03/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 14:18
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/03/2022 14:17
Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 13:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2022 13:08
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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06/12/2021 11:20
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/09/2021 08:06
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2021 08:05
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/09/2021 11:12
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003610-10.2016.8.18.0140.5004
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21/05/2021 12:30
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETÚBAL. (Vista à Defensoria Pública)
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21/05/2021 12:29
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2021 12:29
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/05/2021 12:16
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003610-10.2016.8.18.0140.5003
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20/05/2021 11:55
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES. (Vista ao Ministério Público)
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30/04/2021 06:01
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 30: 04/2021.
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30/04/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003610-10.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO WENSLEY DA COSTA SOUSA Advogado(s): Vistos etc. (...). Assim, fixo a pena do réu FRANCISCO WENSLEY DA COSTA SOUSA, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP. (...). Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca. Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, 27 de abril de 2021. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA. -
29/04/2021 18:10
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2021 10:09
Mov. [76] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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24/03/2021 14:21
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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24/03/2021 14:08
Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 03/2021 11:00 SALA DE AUDIENCIA DA 4ª VARA CRIMINAL.
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03/03/2021 10:28
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:28
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:28
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:28
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:28
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:28
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:28
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/03/2021 10:21
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 03/2021 11:00 SALA DE AUDIENCIA DA 4ª VARA CRIMINAL.
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03/03/2021 10:11
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 11:20
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 10:09
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/11/2020 10:08
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/11/2020 10:07
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 10: 11/2020 10:07 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
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10/06/2019 12:14
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 11/2020 10:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
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23/04/2019 09:56
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/04/2019 08:30
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 10:29
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/03/2019 10:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2019 10:27
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/03/2019 13:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003610-10.2016.8.18.0140.5002
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22/02/2019 10:16
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)
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19/02/2019 09:39
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/12/2018 13:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/12/2018 13:46
Mov. [50] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO WENSLEY DA COSTA SOUSA
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17/12/2018 13:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003610-10.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO WENSLEY DA COSTA SOUSA
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14/12/2018 13:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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14/12/2018 13:42
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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14/12/2018 13:42
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/12/2018 11:12
Mov. [45] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina
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12/12/2018 11:12
Mov. [44] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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12/12/2018 11:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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11/12/2018 16:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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11/12/2018 08:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/12/2018 07:54
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003610-10.2016.8.18.0140.5001
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02/10/2018 07:22
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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27/09/2018 17:13
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/03/2018 18:14
Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 4° Distrito Policial
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16/03/2018 11:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/03/2018 11:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2018 08:06
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/03/2018 09:13
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/03/2018 17:20
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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27/02/2018 17:53
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/05/2017 07:45
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 4° Distrito Policial
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11/05/2017 13:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2017 12:18
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2017 16:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/05/2017 09:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/04/2017 10:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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07/04/2017 10:33
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/04/2017 08:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2017 15:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/04/2017 14:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2017 13:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/03/2017 17:14
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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02/02/2017 08:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 4° Distrito Policial
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01/02/2017 12:51
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/02/2017 08:22
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2017 16:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/01/2017 12:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/01/2017 11:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM. (Vista ao Ministério Público)
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23/01/2017 09:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2017 09:29
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2017 09:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2017 09:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/01/2017 08:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/03/2016 09:49
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
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09/03/2016 10:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/03/2016 11:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2016 16:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/02/2016 08:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/02/2016 11:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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13/02/2016 10:21
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2018
Ultima Atualização
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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