TJPI - 0007240-11.2015.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2025 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 09:47
Juntada de carta
-
22/01/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:28
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 10:11
Expedição de .
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07/01/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 11:21
Juntada de comprovante
-
28/11/2024 11:53
Expedição de Edital.
-
25/11/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2024 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:22
Juntada de comprovante
-
29/05/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:20
Juntada de comprovante
-
25/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:58
Expedição de Carta precatória.
-
22/03/2024 11:58
Expedição de Carta precatória.
-
22/03/2024 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
22/03/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:15
Recebida a denúncia contra DENISE RAMOS CABASSON - CPF: *36.***.*85-34 (REU), GIAN PIERO DI CILLO - CPF: *41.***.*14-15 (REU), JEFFERSON VAZ SANTOS - CPF: *22.***.*69-94 (REU), KATE KATARINE LIMA DINIZ - CPF: *45.***.*23-13 (REU) e PHILIPPE YVES RENE CABA
-
02/02/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:14
Juntada de Petição de manifestação
-
12/01/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/11/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
05/11/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2023 20:34
Declarada incompetência
-
01/11/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:22
Expedição de .
-
30/10/2023 20:11
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 19:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/09/2023 19:32
Intimado em Secretaria
-
18/09/2023 19:32
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/09/2023 19:22
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/08/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 20:12
Determinada a redistribuição dos autos
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31/08/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 04:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/07/2023 23:59.
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02/07/2023 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 23:38
Juntada de Certidão
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30/06/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 22:04
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 22:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 22:04
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 01:41
Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 13/04/2023 23:59.
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28/02/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 18:43
Conclusos para despacho
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30/11/2022 18:43
Intimado em Secretaria
-
30/11/2022 18:43
Intimado em Secretaria
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30/11/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 12:01
Conclusos para despacho
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19/10/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 20:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/09/2022 20:18
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 20:15
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/06/2022 06:06
Mov. [107] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 18:10
Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007240-11.2015.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 21 de junho de 2022 JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750 -
21/06/2022 16:35
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 16:33
Mov. [104] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 13:17
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:23
Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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03/03/2022 11:22
Mov. [101] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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22/02/2022 10:29
Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/11/2021 10:26
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 10:26
Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2021 10:19
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/11/2021 12:58
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007240-11.2015.8.18.0140.5004
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23/11/2021 15:36
Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)
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23/11/2021 15:36
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/11/2021 10:43
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 09:45
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/11/2021 09:43
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/08/2021 08:40
Mov. [90] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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23/04/2021 13:12
Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 15:07
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 12:13
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/12/2020 12:12
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/12/2020 12:11
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2020 12:11
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/09/2020 09:03
Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007240-11.2015.8.18.0140.5003
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08/06/2020 18:01
Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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08/06/2020 12:16
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/07/2019 08:09
Mov. [80] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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22/07/2019 13:19
Mov. [79] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
-
18/07/2019 16:35
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/07/2019 15:21
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 15:20
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/03/2019 09:29
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007240-11.2015.8.18.0140.5002
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26/03/2019 10:21
Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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26/03/2019 10:18
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/10/2018 10:11
Mov. [72] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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24/10/2018 11:42
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 10:26
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/10/2018 09:45
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 09:44
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/10/2018 10:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007240-11.2015.8.18.0140.5001
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16/10/2018 10:08
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
16/10/2018 10:01
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/05/2018 08:20
Mov. [64] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
04/05/2018 11:39
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 11:37
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/04/2018 11:37
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 11:36
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
12/04/2018 11:35
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/04/2018 08:36
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
20/03/2018 13:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 13:16
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/09/2017 10:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
20/09/2017 09:42
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2017 10:15
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/08/2017 10:14
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
17/08/2017 08:31
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/08/2017 09:52
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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24/07/2017 12:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2017 12:44
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/06/2017 10:53
Mov. [47] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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19/01/2017 11:53
Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os autos da Contadoria ao Corregedoria da Polícia Civil.
-
05/12/2016 10:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/12/2016 09:43
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/11/2016 10:24
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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25/11/2016 10:15
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/11/2016 11:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
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21/11/2016 11:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/11/2016 11:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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11/11/2016 10:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/11/2016 10:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/11/2016 12:31
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 09:04
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/11/2016 12:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/11/2016 12:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM. (Vista ao Ministério Público)
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03/11/2016 15:56
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/07/2016 08:27
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
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01/07/2016 14:45
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/07/2016 11:26
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2016 11:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/07/2016 08:09
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/06/2016 08:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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29/06/2016 15:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/03/2016 16:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
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15/03/2016 09:12
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/03/2016 10:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2016 18:35
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/02/2016 08:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/02/2016 07:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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18/02/2016 14:31
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/09/2015 12:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À C.P.C.
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29/09/2015 15:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/09/2015 09:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/09/2015 12:05
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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25/09/2015 08:48
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/09/2015 11:31
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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18/09/2015 11:01
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - INFORMAÇÕES DA CPC
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17/09/2015 15:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/04/2015 14:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À CPC
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17/04/2015 10:41
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Gabinete
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16/04/2015 08:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/04/2015 11:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/04/2015 10:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/04/2015 10:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento
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15/04/2015 08:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/04/2015 07:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/04/2015 11:06
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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