TJPI - 0000306-71.2018.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER DOS SANTOS ALVES

EVANDRO GONCALVES PEREIRA

CPF *72.***.*07-09

ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA

CPF *28.***.*46-96

JULIO CESAR PIMENTEL ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2025 13:13

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2025 13:12

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 13:12

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 30/03/2025 13:10

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 27/03/2025 22:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 13/03/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:24

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/03/2025 15:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 10:40

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/01/2025 15:42

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 18/10/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 01:25

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/03/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:24

    Outras Decisões

  • 06/03/2024 10:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 15/02/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2024 14:02

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 23/01/2024 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 18:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/01/2024 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2024 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 13:46

    Juntada de comprovante

  • 10/01/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 22/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:34

    Audiência Instrução designada para 06/09/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 25/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 11:08

    Juntada de informação

  • 23/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 14:19

    Audiência Instrução não-realizada para 21/09/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 21/09/2022 14:08

    Audiência Instrução designada para 21/09/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 14/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000306-71.2018.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EVANDRO GONÇALVES PEREIRA, ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA, JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES, VALTER DOS SANTOS ALVES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 22 de junho de 2022         BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993    

  • 22/06/2022 10:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:55

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:41

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 09/2022 08:30 forum.

  • 20/05/2022 13:40

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 09:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 10:09

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/10/2021 10:07

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 12: 10/2021 10:07 forum.

  • 19/07/2021 11:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 06/2022 09:30 forum.

  • 15/07/2021 09:36

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:55

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/04/2021 17:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/07/2020 16:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/07/2020 11:29

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 27/07/2020 11:28

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/07/2020 11:19

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000306-71.2018.8.18.0030.5004

  • 23/07/2020 18:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/07/2020 17:25

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 09:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/09/2019 13:35

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/05/2019 11:55

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 11:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 11:46

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 10:28

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 25: 04/2019 01:00 FORUM LOCAL.

  • 23/04/2019 09:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 23/04/2019 09:02

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2019 00:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000306-71.2018.8.18.0030.5003

  • 08/04/2019 11:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/04/2019 09:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/04/2019 09:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/04/2019 10:17

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000306-71.2018.8.18.0030.5002

  • 29/03/2019 12:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/03/2019 10:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 25: 04/2019 12:15 FORUM LOCAL.

  • 29/03/2019 10:36

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/03/2019 15:41

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:41

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:41

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:41

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:41

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 11:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/08/2018 13:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 08/08/2018 09:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA, JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES, VALTER DOS SANTOS ALVES, EVANDRO GONÇALVES PEREIRA

  • 08/08/2018 09:20

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA, JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES, VALTER DOS SANTOS ALVES, EVANDRO GONÇ

  • 08/08/2018 09:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA, JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES, VALTER DOS SANTOS ALVES, EVANDRO GONÇ

  • 08/08/2018 09:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA, JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES, VALTER DOS SANTOS ALVES, EVANDRO GONÇ

  • 08/08/2018 09:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000306-71.2018.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALBERDAN KELLISON FERREIRA BARBOSA, JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES, VALTER DOS SANTOS ALVES, EVANDRO GONÇ

  • 02/08/2018 12:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/08/2018 12:33

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2018 12:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/08/2018 08:15

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000306-71.2018.8.18.0030.5001

  • 27/07/2018 11:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/07/2018 11:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2018 09:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 25/07/2018 09:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JULIO CÉSAR PIMENTEL ALVES.

  • 25/07/2018 09:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EVANDRO GONÇALVES PEREIRA.

  • 22/05/2018 10:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 22/05/2018 10:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/05/2018 12:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 19/05/2018 12:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2018

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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