TJPI - 0000315-96.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
-
07/09/2023 13:26
Baixa Definitiva
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07/09/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
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14/03/2023 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 01:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/03/2023 23:59.
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09/02/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 16:40
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/12/2022 10:23
Conclusos para despacho
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16/08/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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08/08/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/08/2022 18:01
Conclusos para decisão
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000315-96.2019.8.18.0030 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Advogado(s): Representado: MYCAEL SCHEYVAN VIEIRA BARBOSA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 22 de junho de 2022 HANAH ADLER DE MIRANDA SANTOS Oficial de Gabinete - 27367 -
22/06/2022 14:17
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 14:16
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 13:56
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/08/2021 17:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 09: 08/2021 05:06 fórum local.
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27/04/2021 12:10
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/04/2021 19:43
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 14: 04/2021 07:43 fórum local.
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28/08/2020 09:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/08/2020 14:02
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/08/2020 11:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal
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25/08/2020 10:52
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 09:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/06/2020 09:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
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19/06/2020 09:18
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/06/2020 23:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000315-96.2019.8.18.0030.5005
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18/06/2020 11:38
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho. (Vista à Defensoria Pública)
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18/06/2020 10:53
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 16: 06/2020 10:15 fórum local.
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12/06/2020 10:47
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 06/2020 10:15 fórum local.
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11/06/2020 11:56
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 16:41
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/06/2020 10:39
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2020 10:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/05/2020 23:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 09:14
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/02/2020 14:03
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 19: 02/2020 10:30 fórum local.
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14/02/2020 13:17
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2020 13:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/01/2020 13:36
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2020 11:53
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/01/2020 12:05
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000315-96.2019.8.18.0030.5004
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29/11/2019 09:29
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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22/11/2019 11:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2019 09:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/11/2019 12:14
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000315-96.2019.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/11/2019 12:07
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000315-96.2019.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/11/2019 12:02
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000315-96.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/11/2019 11:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000315-96.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/11/2019 11:45
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/10/2019 12:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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25/10/2019 12:09
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 19: 11/2019 08:00 fórum local.
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23/10/2019 12:38
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000315-96.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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23/10/2019 12:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Representação por ato infracional - Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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22/10/2019 09:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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22/10/2019 09:11
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Processo de Apuração de Ato Infracional para Processo de Apuração de Ato Infracional
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22/10/2019 09:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/10/2019 09:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/10/2019 11:16
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000315-96.2019.8.18.0030.5003
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09/10/2019 09:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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16/08/2019 12:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/08/2019 13:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2019 12:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/07/2019 12:29
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/07/2019 12:28
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/07/2019 08:29
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000315-96.2019.8.18.0030.5001
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20/05/2019 08:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2019 14:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/05/2019 13:59
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/05/2019 10:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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17/05/2019 10:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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