TJPI - 0004619-36.2018.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOISA ALMEIDA SANTOS

CPF *53.***.*31-20

ELVIS FABIAN DOS SANTOS MELO

CPF *86.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO

CPF *81.***.*48-34

EDNA ALMEIDA CARVALHO

CPF *97.***.*88-20

AYCHA KELLY ALMEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO

CPF *32.***.*86-53

DEBORA DE ALCANTARA DAMASCENO

THABATA APARECIDA COSTA BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 15:01

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 15:01

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 28/04/2025 14:36

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/04/2025 14:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2025 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2025 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 05:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2025 10:48

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/04/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 18/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:20

    Outras Decisões

  • 23/01/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 08:34

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/10/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 22:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 08:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2024 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2024 05:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2024 05:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2024 05:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 17/10/2023 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 06:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 05:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 17:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 04:05

    Decorrido prazo de ELOISA ALMEIDA SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 09/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 06:33

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.

  • 22/06/2022 06:24

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004619-36.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ELOISA ALMEIDA DOS SANTOS, ELVIS FABIAN DOS SANTOS MELO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 21/06/2022 19:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/06/2022 12:46

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:45

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:25

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/03/2021 18:01

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:04

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/02/2021 09:26

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004619-36.2018.8.18.0140.5005

  • 03/12/2020 08:13

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao defensoria. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/06/2020 09:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/10/2019 08:22

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/10/2019 12:42

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:13

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004619-36.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/09/2019 13:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004619-36.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/09/2019 13:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 10:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004619-36.2018.8.18.0140.5004

  • 31/07/2019 10:39

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004619-36.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 31/07/2019 10:38

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/07/2019 15:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2019 11:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004619-36.2018.8.18.0140.5003

  • 23/07/2019 12:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/07/2019 10:49

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:56

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/07/2019 10:46

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELOISA ALMEIDA DOS SANTOS, ELVIS FABIAN DOS SANTOS MELO

  • 03/07/2019 10:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004619-36.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ELOISA ALMEIDA DOS SANTOS, ELVIS FABIAN DOS SANTOS MELO

  • 03/07/2019 10:46

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004619-36.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ELOISA ALMEIDA DOS SANTOS, ELVIS FABIAN DOS SANTOS MELO

  • 15/03/2019 08:27

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 15/03/2019 08:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/03/2019 08:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/03/2019 08:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/03/2019 17:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004619-36.2018.8.18.0140.5002

  • 16/10/2018 09:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao natercia *43.***.*62-87. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/10/2018 15:38

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2018 18:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 17/09/2018 12:02

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 08:09

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/09/2018 08:09

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 11:05

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2018 10:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004619-36.2018.8.18.0140.5001

  • 31/07/2018 07:38

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/07/2018 07:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/07/2018 08:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial

  • 30/07/2018 08:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/07/2018 08:34

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/07/2018 08:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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