TJPI - 0003017-73.2019.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

FLAVIA DE ALMEIDA IBIAPINA

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANOEL DE ALCOBACA PAES LANDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 12:29

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:10

    Expedição de .

  • 30/06/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003017-73.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: EMANOEL DE ALCOBAÇA PAES LANDIM Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 22 de junho de 2022         Igor Antoni Costa de Oliveira Cedido Polícia Militar - 31023

  • 23/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:26

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 22/06/2022 17:12

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:11

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:24

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003017-73.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/04/2022 11:15

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 09/03/2022 08:23

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/08/2021 13:06

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 06:00

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 12/2020.

  • 09/12/2020 18:10

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/12/2020 09:17

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 09/12/2020 08:52

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/12/2020 08:51

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/12/2020 11:44

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5010

  • 24/11/2020 10:15

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/11/2020 08:43

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:23

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:40

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:03

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Confecção de Expedientes (certidões, comunicações, mandados, fornecimento de cópias, abertura de vistas, etc.) - (Volta pra Baixado)

  • 08/10/2020 12:22

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2020 12:21

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 18/09/2020 10:10

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 11:27

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/09/2020 11:22

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 10:39

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 16:02

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/09/2020 11:45

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:43

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 10:10

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003017-73.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/06/2020 10:01

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:03

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5009

  • 16/03/2020 10:23

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 10:21

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2020 11:24

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/02/2020 06:03

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 02/2020.

  • 14/02/2020 18:50

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/02/2020 12:28

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/02/2020 12:29

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2019 11:42

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 04/12/2019 11:40

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2019 11:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/12/2019 12:25

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5008

  • 20/11/2019 14:52

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/11/2019 10:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 10:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2019 09:35

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2019 13:22

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5007

  • 08/11/2019 14:46

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2019 14:33

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 09:48

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 04: 11/2019 10:05 sala de audiência da 9ª Vara Criminal.

  • 04/11/2019 08:51

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 13:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/10/2019 13:56

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/10/2019 11:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5006

  • 27/09/2019 11:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/09/2019 16:20

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/09/2019 14:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:47

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 13:49

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 13:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003017-73.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/09/2019 13:23

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003017-73.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/09/2019 09:12

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 11:41

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 04: 11/2019 08:30 sala de audiência da 9ª Vara Criminal.

  • 25/09/2019 11:30

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 08:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 08:37

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/09/2019 12:36

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2019 12:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/09/2019 12:24

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/09/2019 12:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5005

  • 09/09/2019 13:51

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2019 13:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 10:54

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 09/09/2019 10:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2019 10:21

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5004

  • 30/08/2019 13:21

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/08/2019 12:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 12:47

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2019 12:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EMANOEL DE ALCOBAÇA PAES LANDIM

  • 15/07/2019 15:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/07/2019 15:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/07/2019 15:08

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/07/2019 10:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/07/2019 10:41

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2019 09:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/07/2019 12:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/07/2019 10:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 10:48

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/06/2019 10:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2019 10:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2019 13:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/06/2019 11:36

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5003

  • 26/06/2019 11:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5002

  • 17/06/2019 09:54

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/06/2019 14:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/06/2019 12:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/06/2019 11:40

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 12:55

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 29/05/2019 09:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2019 09:21

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003017-73.2019.8.18.0140.5001

  • 23/05/2019 09:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/05/2019 18:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 21: 05/2019 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 21/05/2019 18:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/05/2019 08:33

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 05/2019 09:40 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 21/05/2019 08:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/05/2019 08:02

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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