TJPI - 0023093-26.2016.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 09:25
Baixa Definitiva
-
17/03/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 09:24
Transitado em Julgado em 13/03/2025
-
14/03/2025 22:16
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/03/2025 22:16
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 08:28
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2025 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 18:10
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2025 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2025 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2025 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2025 05:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2025 05:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2025 05:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2025 05:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2025 05:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2025 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação
-
12/02/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 09:44
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
05/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2024 03:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
20/05/2024 22:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:35
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 08:00
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 07:55
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 07:53
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2024 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 21:22
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2024 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 20:46
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 05:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 05:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 05:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 05:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 05:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 05:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2024 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
09/01/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 07:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2023 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
01/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:00
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/12/2023 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
24/10/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2024 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
16/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
04/06/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2023 05:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2023 05:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 20:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2023 22:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 05:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 05:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 05:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 05:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 05:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 05:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
02/03/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
27/06/2022 11:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0023093-26.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: AIRTON SOUSA SOBRAL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 21 de junho de 2022 MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judicial - 4081784 -
21/06/2022 22:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 22:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 06/2023 08:30 5VCMP.
-
14/06/2022 13:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:27
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/06/2021 10:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 09:56
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
20/11/2020 11:39
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 10/2020 10:00 JVDFCM.
-
20/11/2020 11:38
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 09:19
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 09:18
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/10/2020 09:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023093-26.2016.8.18.0140.5002
-
23/10/2020 13:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
12/02/2020 12:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 10/2020 09:00 JVDFCM.
-
12/02/2020 12:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:07
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:07
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:07
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:07
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 08:46
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
03/05/2019 08:45
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/04/2019 14:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2019 09:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023093-26.2016.8.18.0140.5001
-
12/03/2019 12:14
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
-
01/03/2019 11:54
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 10:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
22/08/2018 14:23
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 08/2018 10:00 SESC ILHOTAS.
-
11/06/2018 12:12
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 08/2018 10:00 SESC ILHOTAS.
-
11/06/2018 12:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2017 09:33
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
06/11/2017 12:25
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/10/2017 07:39
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MICHELYNNE FIGUEIREDO. (Vista à Defensoria Pública)
-
14/09/2017 11:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
01/09/2017 12:08
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 12:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023093-26.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 12:08
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra AIRTON SOUSA SOBRAL
-
04/11/2016 09:02
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/11/2016 08:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
28/10/2016 08:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/09/2016 09:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Natércia Ribeiro Fernandes). (Vista ao Ministério Público)
-
12/09/2016 09:08
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/09/2016 12:37
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
-
08/09/2016 12:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/09/2016 12:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2016
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0001661-06.2010.8.18.0028
Ministerio Publico Estadual
Marcus Vinicius Martins Rocha
Advogado: Raimundo Martins Neiva Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/11/2017 13:24