TJPI - 0000094-04.2001.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
23/06/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 10:16
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 01:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/05/2025 23:59.
-
09/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 19:55
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:52
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 21:33
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 08:04
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2022 06:27
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 06:00
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 04/2022.
-
07/04/2022 18:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
07/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000094-04.2001.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: JOSE ALVES DA COSTA ARRUDA Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CANTO DO BURITI, 6 de abril de 2022 BERNADETE BARBOSA BARROS Cedido Prefeitura - *87.***.*08-87 Portaria da Corregedoria - CEAS -
06/04/2022 13:43
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 13:42
Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:54
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/03/2022 09:31
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
-
02/02/2022 13:54
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 02/2022 01:00 Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Rua Cassimiro de Abre, S/N, Centro, Canto do Buritri/PI.
-
14/01/2022 13:30
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2021 06:09
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.
-
17/09/2021 18:10
Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
16/09/2021 10:26
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:23
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:21
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:18
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:16
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:13
Mov. [75] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2021 09:31
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
10/09/2021 09:29
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/09/2021 09:43
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/08/2021 09:02
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000094-04.2001.8.18.0044.5005
-
24/08/2021 10:16
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sávio Eduardo Nunes Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
-
23/08/2021 13:09
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 12:03
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 02/2022 01:00 Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Rua Cassimiro de Abre, S/N, Centro, Canto do Buritri/PI.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 11:24
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0010 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0011 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0012 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0013 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0014 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0015 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0016 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
-
11/08/2021 11:24
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0017 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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11/08/2021 11:24
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0018 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
-
13/05/2021 10:24
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
13/05/2021 10:23
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
13/05/2021 09:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 09:14
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/05/2021 18:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000094-04.2001.8.18.0044.5004
-
08/05/2021 09:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000094-04.2001.8.18.0044.5003
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06/05/2021 06:03
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 05/2021.
-
06/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000094-04.2001.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: JOSE ALVES DA COSTA ARRUDA Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672) DECISÃO: ?Destarte, no caso em apreço, o órgão acusatório expôs os fatos e circunstâncias que levaram ao aditamento da peça vestibular, cumprindo assim as determinações legais capazes de ensejar a. mutatio libelli Ademais, a defesa não conseguiu demostrar, a impertinência do a priori aditamento, pelo que se impõe o recebimento da emenda e seguimento do feito para conclusão da instrução processual.
Dessa forma, tendo em vista sua regularidade formal, viabilidade processual e preenchimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO o aditamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Nos termos do art. 384, § 4º, do CPP, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, indicarem as testemunhas que pretendem sejam ouvidas na audiência a ser designada para conclusão da instrução, em face do aditamento.
Intimações e expedientes necessários.
Canto do Buriti-PI, 30 de abril de 2021.
MÁRIO SOARES DE ALENCAR - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.? -
05/05/2021 18:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/05/2021 12:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
-
05/05/2021 10:38
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
03/05/2021 10:13
Mov. [46] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra JOSE ALVES DA COSTA ARRUDA
-
20/05/2019 13:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
20/05/2019 13:20
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 13:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/05/2019 13:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/05/2019 11:42
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000094-04.2001.8.18.0044.5002
-
14/05/2019 08:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
13/05/2019 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 05/2019.
-
10/05/2019 14:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/05/2019 08:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 13:58
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/03/2019 12:14
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
28/03/2019 12:13
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/03/2019 17:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000094-04.2001.8.18.0044.5001
-
19/03/2019 13:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. José William Pereira Luz. (Vista ao Ministério Público)
-
01/02/2019 13:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2015 12:31
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/09/2015 07:58
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento
-
18/09/2015 07:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/07/2015 12:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
30/04/2015 11:52
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
29/04/2015 08:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento
-
27/01/2015 08:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0002 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0003 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0004 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0005 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0006 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0007 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0008 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0009 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
27/01/2015 08:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/01/2015 07:53
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência
-
09/01/2015 09:01
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
17/12/2014 11:29
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO
-
12/12/2014 20:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
-
01/10/2014 11:52
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
01/10/2014 08:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado
-
25/09/2014 10:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000094-04.2001.8.18.0044.0001 sorteado para o oficial Francisca Shysmenia Alencar Barros.
-
18/03/2014 09:55
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
07/06/2013 14:06
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
21/05/2013 13:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
14/09/2012 10:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
23/05/2011 12:11
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo movimentado por lote
-
04/03/2010 11:04
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
13/11/2009 14:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - Preparar Conclusão Para despacho
-
13/11/2009 08:38
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Distribuição (Cadastro Acervo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2001
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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