18/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:22

Juntada de Petição de certidão de custas
12/07/2025 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2025.
12/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026262-65.2009.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIENE MARIA GOMES FORTES e outros (7) INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, considerando a juntada dos documentos ID's 59334716 a 59334704, dou prosseguimento ao feito também em relação aos direitos possessórios a que a autora da herança detinha sobre o imóvel situado à Rua Joe Soares Ferry, nesta Capital, o que o faço nos termos do art. os arts. 1.206 do CC/2002 e 620, IV, alínea “g”, do CPC, que reconhecem a existência de direitos possessórios e, consequentemente, a possibilidade de serem eles objeto de partilha no inventário.

Inclusive, esse é o entendimento do STJ (STJ - REsp: 1984847 MG 2022/0034249-0, Data de Julgamento: 21/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022).

Outrossim, intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 20 dias, adotar as seguintes providências: a) cumprir integralmente os termos da decisão ID 55505665, apresentando as últimas declarações, contendo rol de herdeiros, plano de partilha e a indicação do valor de cada um dos bens do espólio atualizado, observando-se, para tanto, o valor obtido com a venda do imóvel localizado na rua 1º de Maio, nesta Capital e a indicação do valor devido a cada herdeiro quanto ao citado negócio jurídico.

Ressalto à inventariante que o pedido de alvará judicial anteriormente formulado poderá constar no plano de partilha a ser apresentado por ocasião das últimas declarações, para fins de julgamento da demanda; b) juntar aos autos termo de quitação do ITCMD referente ao parcelamento do citado tributo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
09/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Deferido o pedido de
16/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026262-65.2009.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIENE MARIA GOMES FORTES, TANIA MARIA GOMES COSTA, JOSE AUGUSTO GOMES, ANTONIO PASCOAL GOMES FILHO, MARIA WILMA GOMES, SANDRA MARIA GOMES COELHO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GOMES, ANTONIO CESAR GOMES INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação acima referenciada, tendo como INVENTARIANTE: LUCIENE MARIA GOMES FORTES, CPF nº *79.***.*19-04, em face de INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES, falecida nesta capital em 08.08.2008, ficando por este citados eventuais herdeiros residentes em local incerto e não sabido, na forma do art. 259, III, e art. 626, § 1º, do CPC, a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo do Edital.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 14 de abril de 2025 (14/04/2025).

Eu, Julia Isadora Sampaio Boavista, estagiária de Direito, sob supervisão do Analista Judicial Jadiel de Alencar Costa, digitei.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
14/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:23

Expedição de Edital.
12/02/2025 09:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:10

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:28

Expedição de Carta.
30/06/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:28

Outras Decisões
13/04/2023 13:31

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA AMORIM em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:51

Decorrido prazo de REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA em 06/02/2023 23:59.
17/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
06/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA Processo nº 0026262-65.2009.8.18.0140 Classe: Inventário Inventariante: LUCIENE MARIA GOMES FORTES, JOSÉ AUGUSTO GOMES, MARIA WILMA GOMES ANTONACCI, ANTÔNIO PASCOAL GOMES FILHO, SANDRA MARIA GOMES COELHO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GOMES, TÂNIA MARIA GOMES COSTA, ANTÔNIO CÉSAR GOMES Advogado(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9428), ANTONIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072) Inventariado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES-FALECIDA Advogado(s): FLÁVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 27 de junho de 2022 ALINE DOURADO MENESES Escrivão(ã) - 3539
27/06/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 16:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:20

Distribuído por dependência
12/05/2022 16:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2021 07:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 07:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2021 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/08/2021 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/07/2021 13:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/03/2021 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 07:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2021 07:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 19:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2021 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-27.
26/01/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-26
26/01/2021 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2019 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2019 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/10/2019 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/08/2019 10:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/07/2019 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2019 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2018 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2017 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2017 12:26

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-10-18 09:50 Sala das Audiências da 4ª Vara de Família.
05/09/2017 10:02

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-10-18 09:30 Sala das Audiências da 4ª Vara de Família.
05/09/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/07/2017 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 07:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-17.
14/07/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-14
14/07/2017 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
03/11/2016 14:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/05/2016 15:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2016 13:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2016 13:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2016 12:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/03/2016 07:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2016 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/03/2016 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/03/2016 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2015 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/11/2015 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2015 11:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/11/2015 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 10:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2015 08:48

Publicado Outros documentos em 2015-06-29.
12/06/2015 07:31

Publicado Outros documentos em 2015-06-12.
11/06/2015 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2015 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 13:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/03/2015 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2015 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 08:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/02/2015 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/02/2015 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 13:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2015 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/01/2015 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/11/2014 11:52

Publicado Outros documentos em 2014-11-18.
30/10/2014 08:36

Publicado Outros documentos em 2014-10-30.
24/10/2014 12:46

[ThemisWeb] Outras Decisões
16/09/2014 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/09/2014 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 08:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2014 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/07/2014 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2014 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2014 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2014 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2013 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/08/2013 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2013 12:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/07/2013 09:41

Publicado Outros documentos em 2013-07-26.
28/06/2013 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2012 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2012 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2012 13:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2012 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2012 13:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/09/2012 13:08

Publicado Outros documentos em 2012-09-18.
31/08/2012 10:22

Publicado Outros documentos em 2012-08-31.
29/08/2012 11:29

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
04/07/2012 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2012 07:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2012 12:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/06/2012 08:25

Publicado Outros documentos em 2012-06-27.
26/06/2012 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2012 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2012 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/05/2012 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2012 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
02/04/2012 11:01

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2012 09:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/03/2012 12:46

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2012 10:30

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2012 07:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/01/2012 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2011 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/08/2011 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2011 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/08/2011 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2011 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2011 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2011 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2011 12:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/04/2011 08:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/04/2011 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/04/2011 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2011 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2011 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2011 08:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/02/2011 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2010 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/09/2010 09:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2010 13:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2010 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/02/2010 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/02/2010 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2009 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2009 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2009 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2009 07:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2009 11:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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