TJPI - 0000198-22.2016.8.18.0027
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 07:14
Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
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24/05/2025 03:50
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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24/05/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.
José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000198-22.2016.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE CORRENTE ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos a cópia da lei que estabeleceu o teto limite da RPV vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, bem como do normativo mais recente, se houver.
Cumpra-se sob pena de indeferimento de protocolo de Ofício Precatório nos termos da resolução Nº 303/2019 do CNJ.
CORRENTE, 5 de dezembro de 2024.
LUCAS VINICIUS MAIA RODRIGUES Vara Única da Comarca de Corrente -
20/05/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2025 19:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/02/2025 03:24
Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
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13/12/2024 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 12/12/2024 23:59.
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05/12/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:12
Expedição de Carta rogatória.
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05/12/2024 16:12
Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:31
Desentranhado o documento
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07/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 03:21
Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 11:34
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:41
Expedição de RPV.
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03/09/2024 08:51
Desentranhado o documento
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03/09/2024 08:51
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2024 09:07
Transitado em Julgado em 05/09/2023
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05/09/2023 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 04/09/2023 23:59.
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11/08/2023 05:21
Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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10/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/06/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 12:45
Conclusos para despacho
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10/04/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/04/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:08
Determinada a redistribuição dos autos
-
04/04/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 12:47
Determinada a redistribuição dos autos
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10/03/2023 10:52
Conclusos para despacho
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10/03/2023 10:52
Declarada incompetência
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02/02/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 01:21
Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 26/01/2023 23:59.
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21/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:44
Outras Decisões
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19/10/2022 15:42
Conclusos para despacho
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14/10/2022 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/10/2022 09:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/10/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:41
Declarada incompetência
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06/10/2022 10:50
Conclusos para decisão
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21/07/2022 10:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/07/2022 08:13
Conclusos para despacho
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000198-22.2016.8.18.0027 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: MACIO BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992) Executado(a): O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/06/2022 14:31
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 14:29
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 12:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
13/04/2022 13:18
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/01/2022 12:09
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HENRRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS. (Vista ao Advogado Procurador)
-
18/01/2022 13:14
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Cumprimento de sentença para Cumprimento de sentença
-
18/01/2022 13:12
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/01/2022 13:11
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 12:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 15:04
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000198-22.2016.8.18.0027.5002
-
29/11/2021 09:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/11/2021 09:34
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/08/2021 09:50
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HENRRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS. (Vista ao Advogado Procurador)
-
08/07/2021 14:31
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
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08/07/2021 14:29
Mov. [48] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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08/07/2021 14:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 09:05
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000198-22.2016.8.18.0027.5001
-
20/10/2020 06:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 10/2020.
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16/10/2020 18:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/10/2020 11:51
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/10/2020 08:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 12:13
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/10/2020 11:53
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/10/2018 12:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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29/10/2018 12:55
Mov. [38] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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29/10/2018 12:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/11/2017 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 11/2017.
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06/11/2017 14:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/11/2017 13:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/11/2017 13:03
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/10/2017 11:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2017 08:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/09/2017 08:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso inominado
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12/09/2017 08:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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17/08/2017 06:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 08/2017.
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15/08/2017 14:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/08/2017 09:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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31/07/2017 12:45
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/07/2017 12:29
Mov. [24] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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17/02/2017 12:40
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/02/2017 12:37
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 11:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/01/2017 10:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ANDRÉ ROCHA DE SOUZA. (Vista ao Advogado Procurador)
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25/11/2016 13:26
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/11/2016 09:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2016 09:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/10/2016 09:35
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/10/2016 09:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/09/2016 10:13
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. João Augusto Nunes Paranaguá e Lago. (Vista ao Advogado Procurador)
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04/08/2016 13:17
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2016 08:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2016 06:00
Mov. [11] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 07/2016.
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20/07/2016 14:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/07/2016 13:24
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000198-22.2016.8.18.0027.0001 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
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19/07/2016 13:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000198-22.2016.8.18.0027.0002 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
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19/07/2016 13:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/07/2016 13:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 28: 07/2016 09:00 Fórum- sala de audiência.
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19/07/2016 13:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/06/2016 10:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 12:59
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
03/03/2016 12:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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03/03/2016 12:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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