12/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:06

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:09

Decorrido prazo de MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000040-38.2012.8.18.0081 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OSVALDO BORGES LEAL ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte requerida para querendo no prazo legal apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração ID 74985708.

MARCOS PARENTE, 5 de maio de 2025.

ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente
05/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000040-38.2012.8.18.0081 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OSVALDO BORGES LEAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de OSVALDO BORGES LEAL, ambos qualificados, nos termos da exordial.

Constatado o falecimento da parte requerida, determinou-se a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses, para fins de habilitação dos interessados no polo passivo.

Certificado o decurso do prazo sem habilitação de sucessor da parte demandada.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e DECIDO.

Depreende-se dos autos que não foi realizada a habilitação processual do eventual sucessor do requerido.

Foi concedida a oportunidade para que a parte se manifestasse sobre a questão de ordem levantada, contudo, quedou-se silente.

Urge destacar que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, I, §§ 1º e 2º, do CPC, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Observa-se que este juízo determinou a intimação do autor para que fosse promovida a habilitação, em atendimento ao disposto no art. 313, § 2º, inc.

I, do CPC.

Tendo em vista que houve o transcurso do prazo concedido para que o autor sanasse a devida habilitação, sem qualquer manifestação legítima, emergiu evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a falta do sujeito processual, fato este impeditivo da própria formação da relação jurídica processual, e na consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

A respeito, colacionam-se os seguintes julgados: RÉU.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, VI, CPC/15.

I.

Nos termos do art. 313, inciso I do CPC/15 Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador para permitir a regularização do polo passivo com a citação do espólio (art. 313, § 2º, II, CPC/15).

II.

A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular implica na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15.

III.

Processo extinto sem resolução de mérito.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, para EXTINGUIR o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Vitória-ES, PRESIDENTE RELATOR” (TJ-ES - APL: 00023202820098080028, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Data de Julgamento: 11/06/2018, QUARTA CÂMARA CÍVEL) RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO – ÓBITO DA EMBARGADA – INÉRCIA DA EMBARGANTE – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Na espécie, mesmo devidamente intimada, a embargante quedou-se inerte em promover a citação do espólio ou dos herdeiros da embargada, que veio a óbito, nos termos do § 2º, inc.

I, do Art. 313 do CPC.

Desse modo, ante a ausência de regularização processual do polo passivo, aliada à impossibilidade de oferecimento de contraditório e ampla defesa, torna-se imperioso o não conhecimento dos presentes embargos.” (TJ-MT - ED: 00645160820078110000 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 22/11/2017, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 27/11/2017) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas e honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
22/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:56

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
24/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
06/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2023 05:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/03/2023 23:59.
18/02/2023 19:42

Conclusos para decisão
18/02/2023 19:42

Expedição de Certidão.
18/02/2023 19:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:37

Conclusos para despacho
29/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000040-38.2012.8.18.0081 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962) Réu: OSVALDO BORGES LEAL Advogado(s): MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7835) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
28/06/2022 09:18

Distribuído por sorteio
28/06/2022 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2022 14:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/04/2020 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/08/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-01.
31/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-31
31/07/2019 06:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2018 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/03/2018 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2017 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/10/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-17.
16/10/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-16
16/10/2017 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2017 12:32

[ThemisWeb] Declarado impedimento ou suspeição
10/10/2017 15:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/10/2017 15:45

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/09/2017 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2017-03-07.
06/03/2017 14:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-06
04/03/2017 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/02/2017 17:05

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/02/2017 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2017 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/01/2017 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2017 18:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2016 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-03-01.
29/02/2016 14:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-29
29/02/2016 09:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/11/2015 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/09/2015 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/06/2015 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/02/2015 08:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/02/2015 19:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2015 07:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/02/2015 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2014 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/10/2014 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/05/2014 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/02/2014 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2013 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/09/2013 08:05

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/09/2013 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2013 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/09/2013 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2013 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/09/2013 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/08/2013 15:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 15:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/08/2013 15:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013 17:42

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2013 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/07/2013 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/07/2013 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/07/2012 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
24/07/2012 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/06/2012 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/06/2012 11:31

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2012 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/05/2012 10:48

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2012 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/05/2012 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2012 08:33

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/05/2012 08:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/05/2012 08:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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