TJPI - 0000449-76.2012.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIVALDO ALVES TUIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO DE LIMA MORAIS

CPF *20.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de informação

  • 08/03/2024 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 07:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 07:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 15:39

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/03/2024 15:38

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 15:36

    Expedição de Informações.

  • 06/03/2024 15:35

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 08/09/2023 12:37

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 12:37

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 06/09/2023 02:46

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 26/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO ALVES TUIBA em 25/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 04:48

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO ALVES TUIBA em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 13:20

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2023 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 03:33

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO ALVES TUIBA em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000449-76.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCIVALDO ALVES TUIBA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 30/06/2022 13:47

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:01

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/06/2022 12:55

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/06/2022 14:11

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-76.2012.8.18.0028.5003

  • 03/06/2022 09:25

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/06/2022 09:59

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:36

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:33

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 05/2022 08:00 Fórum local.

  • 25/05/2022 08:07

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/05/2022 13:35

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/05/2022 11:10

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/05/2022 11:31

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/05/2022 19:29

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/05/2022 19:29

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/05/2022 19:24

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/05/2022 19:22

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/10/2021 09:24

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 05/2022 08:00 Fórum local.

  • 21/10/2021 09:18

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:02

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:57

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/03/2021 12:17

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 09/2021 11:00 Fórum local.

  • 28/10/2020 10:16

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:36

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 31/07/2019 15:01

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/07/2019 15:00

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/07/2019 12:23

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/07/2019 08:30

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-76.2012.8.18.0028.5002

  • 26/07/2019 08:37

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/07/2019 13:11

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/07/2019 12:23

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 22: 07/2019 09:30 forum local.

  • 10/07/2019 11:47

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2019 08:05

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/07/2019 09:53

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2019 07:55

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/06/2019 09:57

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/06/2019 09:55

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 22: 07/2019 09:30 forum local.

  • 25/06/2019 13:43

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/06/2019 11:44

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:09

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/01/2019 12:53

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:29

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/01/2019 18:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-76.2012.8.18.0028.5001

  • 22/01/2019 11:47

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/01/2019 13:57

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2019 09:26

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 11:20

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 09:42

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 07:53

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2018 08:03

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduardo Silva Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/01/2018 13:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 13:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 10:59

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 10:03

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 12:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2017 12:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 19: 04/2017 10:00 Sala de audiências.

  • 19/04/2017 07:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/04/2017 11:27

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 08:01

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 12/04/2017 11:49

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/04/2017 08:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/04/2017 11:03

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/04/2017 11:01

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/04/2017 11:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/04/2017 11:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 15/02/2017 13:16

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 19: 04/2017 10:00 Sala de audiências.

  • 09/02/2017 11:08

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/02/2017 09:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2015 10:05

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/11/2015 09:51

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição

  • 20/11/2015 09:40

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/11/2015 09:46

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/11/2015 12:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2015 12:14

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 21/05/2015 11:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/05/2015 11:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição

  • 20/05/2015 11:11

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2015 07:43

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/04/2015 11:03

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/11/2014 13:25

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/11/2014 13:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 24/09/2014 13:11

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento

  • 10/09/2014 10:19

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-76.2012.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 09/09/2014 11:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição

  • 08/09/2014 08:02

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/08/2014 12:37

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 18/08/2014 08:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 23/06/2014 08:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento

  • 17/06/2014 08:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 17/06/2014 07:57

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 21/03/2014 08:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2013 09:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/04/2013 14:02

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2013 14:00

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2013 10:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/03/2013 11:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição

  • 23/05/2012 09:31

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - audiencia realizada

  • 22/05/2012 11:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Juntada de Termo de Audiência

  • 16/05/2012 11:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado recebido pelo Oficial de Justiça.

  • 15/05/2012 11:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vista ao MP, para ciencia da audiencia

  • 07/05/2012 12:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - audiencia designada

  • 04/05/2012 16:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 25/04/2012 18:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - autos recebidos com denuncia

  • 28/03/2012 11:30

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 28/03/2012 11:20

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 28/03/2012 10:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/03/2012 13:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2012 13:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2012 13:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0000738-71.2010.8.18.0030

Ministerio Publico Estadual

Macidio Vicente de Sousa

Advogado: Laurindo Jose Vieira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/09/2010 10:31

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Processo nº 0000182-37.2014.8.18.0060

Fabiana Lopes de Sales

Irakerley Alves Fernandes

Advogado: Ana Paula da Silva Batista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2014 13:12

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