09/07/2025 19:08

Decorrido prazo de ROQUE DUARTE DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 21:34

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 06:49

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000358-16.2014.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA, L.M.S.A REQUERIDO: ROQUE DUARTE DE ANDRADE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório Trata-se de ação de execução de alimentos entre as partes acima nominadas.

Determinou-se a intimação pessoal da parte exequente para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, prestar informações sobre o valor atualizado da dívida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Id. 53254290).

Intimada (id. 64511529), a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação se possui interesse no prosseguimento do feito e sobre o valor da dívida atualizado.

Por fim, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora (id. 68619132). É o que tinha a relatar.

Decido.

Fundamentação O Código de Processo Civil ensina que o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias (artigo 485, III, do Código de Processo Civil).

Saliente-se que a extinção fundamentada nesta hipótese exige a intimação das partes para suprir-lhe a falta (artigo 485, §1°, do Código de Processo Civil), o que foi realizado na diligência de id. 64511529.

Por fim, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora (id. 68619132), medida que já foi adotada anteriormente e, por isso, desnecessária a repetição do ato.

Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários sucumbenciais.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

LUZILÂNDIA-PI, 11 de junho de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
11/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 00:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
13/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:07

Desentranhado o documento
13/01/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:56

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:06

Distribuído por sorteio
10/08/2022 13:29

[ThemisWeb] Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
30/06/2022 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-30.
30/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA Processo nº 0000358-16.2014.8.18.0060 Classe: Homologação de Transação Extrajudicial Autor: ANA PAULA DA SILVA, ROQUE DUARTE DE ANDRADE Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA NUCLEO DE LUZILÂNDIA -PI(OAB/PIAUÍ Nº ) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO- Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/06/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2019 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
24/08/2018 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2018 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/02/2018 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
31/10/2017 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/09/2017 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/09/2017 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/09/2017 13:04

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
30/06/2014 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/06/2014 09:37

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
30/06/2014 09:30

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
05/06/2014 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/06/2014 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/06/2014 17:30

[ThemisWeb] Homologada a Transação
02/06/2014 08:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2014 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/05/2014 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/05/2014 11:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2014 08:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/05/2014 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2014 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/05/2014 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 08:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2014 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/04/2014 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2014 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
14/04/2014 09:40

Distribuído por sorteio
14/04/2014 09:40

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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