TJPI - 0000679-10.2015.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLANDE PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*83-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO EDINALDO RIBEIRO DE CASTRO

CPF *68.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:23

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:23

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 13/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de ERLANDE PEREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 21:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 06:03

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 06/2022.

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000679-10.2015.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: ERLANDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 28/06/2022 19:30

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/06/2022 11:35

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:31

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:00

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/05/2022 11:52

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/05/2022 08:11

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:41

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:40

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:43

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/04/2022 14:13

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000679-10.2015.8.18.0030.5006

  • 14/07/2021 10:21

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/07/2021 09:12

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 07/2021 01:00 fórum local.

  • 07/06/2021 09:57

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 09:57

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2021 21:18

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000679-10.2015.8.18.0030.5005

  • 04/06/2021 09:10

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/06/2021 09:07

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 09:07

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2021 09:07

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000679-10.2015.8.18.0030.5004

  • 28/05/2021 13:02

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2021 12:38

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/05/2021 12:36

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/05/2021 12:33

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/01/2021 12:45

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/01/2021 11:32

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 07/2021 01:00 fórum local.

  • 27/01/2021 09:38

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 10:11

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/12/2020 10:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:10

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:09

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2020 09:48

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000679-10.2015.8.18.0030.5003

  • 05/11/2020 06:56

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Saryia Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/11/2020 21:58

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 11/2020 08:00 fórum local.

  • 28/09/2020 07:07

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 07:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2020 21:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000679-10.2015.8.18.0030.5002

  • 24/09/2020 10:27

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Roosevelt Furtado. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/09/2020 10:26

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/09/2020 10:26

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2020 10:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000679-10.2015.8.18.0030.5001

  • 21/09/2020 17:38

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/09/2020 10:18

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 10:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 10:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 10:11

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 10:11

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 10:11

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/09/2020 10:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/06/2019 08:31

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 11/2020 08:00 fórum local.

  • 27/06/2019 16:58

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 10:59

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/11/2017 12:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/11/2017 10:37

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/11/2017 09:57

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 20/07/2017 09:20

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/07/2017 09:18

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 20: 07/2017 09:18 sala das audiencias do fórum local.

  • 21/06/2017 15:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/06/2017 08:59

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/06/2017 12:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 12:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 12:56

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 12:55

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 12:54

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 12:53

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 12:51

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/05/2017 12:34

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 12:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 11:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 11:11

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 11:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 11:11

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 11:03

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 10:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/05/2017 09:54

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 07/2017 09:00 sala das audiencias do fórum local.

  • 03/02/2017 13:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/02/2017 10:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 14:04

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/01/2017 14:00

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 12:04

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 11:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2016 09:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao eroneza. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/12/2016 15:06

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 12:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 28/05/2016 10:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000679-10.2015.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 09/03/2016 07:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/03/2016 08:20

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERLANDE PEREIRA DA SILVA

  • 02/06/2015 13:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/06/2015 13:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 01/06/2015 13:23

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/05/2015 10:06

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/05/2015 07:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/05/2015 11:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 15/05/2015 11:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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