TJPI - 0000219-47.2020.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GERALDO SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO MENDES DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2025 11:11

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 11:10

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 06/04/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 18:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/05/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000219-47.2020.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: JOSÉ GERALDO SANTOS FILHO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 28 de junho de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 28/06/2022 16:30

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:29

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:41

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 06/2022 09:00 fórum local.

  • 07/06/2022 11:02

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2022 10:12

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcelly Sousa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/05/2022 10:10

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2022 11:25

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5009

  • 09/05/2022 10:46

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/05/2022 10:42

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/05/2022 09:36

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/05/2022 09:24

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/05/2022 09:24

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/05/2022 09:24

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/05/2022 08:40

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 06/2022 09:00 fórum local.

  • 09/05/2022 08:14

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:42

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/01/2022 09:33

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 19: 01/2022 09:33 FÓRUM LOCAL.

  • 17/12/2021 09:29

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 02/2022 08:00 FÓRUM LOCAL.

  • 17/12/2021 09:02

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:27

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:48

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 07: 07/2021 04:48 Fórum de Oeiras.

  • 19/05/2021 11:18

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/04/2021 12:05

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/04/2021 11:44

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5008

  • 06/04/2021 11:44

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/03/2021 18:08

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Prisão Domiciliar

  • 29/01/2021 00:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 29/01/2021 00:05

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 00:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2021 10:43

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5007

  • 22/01/2021 10:54

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/01/2021 12:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 12:29

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/12/2020 08:11

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 22:20

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5006

  • 09/11/2020 08:57

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 07/2021 01:00 Fórum de Oeiras.

  • 09/11/2020 08:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:15

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/11/2020 12:12

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 15:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2020 10:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/10/2020 10:51

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/10/2020 10:50

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/10/2020 09:53

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5005

  • 16/10/2020 12:46

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/10/2020 12:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/10/2020 08:42

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/10/2020 20:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 13: 10/2020 09:00 Fórum.

  • 10/09/2020 11:26

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 11:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2020 11:21

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5004

  • 09/09/2020 11:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/09/2020 15:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/09/2020 15:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/09/2020 15:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5003

  • 03/09/2020 10:27

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/09/2020 10:23

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 10:22

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 13: 10/2020 09:00 Fórum.

  • 02/09/2020 12:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 21:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 30/07/2020 21:48

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 21:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2020 21:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5002

  • 21/07/2020 11:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/07/2020 11:53

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 22:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000219-47.2020.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 22/05/2020 20:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 12:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/05/2020 12:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/05/2020 12:38

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/05/2020 12:37

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2020 12:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000219-47.2020.8.18.0030.5001

  • 04/05/2020 12:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2020 11:37

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2020 10:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 22/04/2020 10:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCIO MENDES DANTAS.

  • 26/03/2020 14:28

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2020 10:11

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 03/2020 03:30 forum local.

  • 18/03/2020 09:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 03/2020 03:30 forum local.

  • 17/03/2020 14:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 14:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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