TJPI - 0000146-51.2015.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 10:37
Baixa Definitiva
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16/06/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 10:36
Transitado em Julgado em 16/06/2023
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16/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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07/05/2023 07:54
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 19:03
Extinta a punibilidade por prescrição
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20/03/2023 13:52
Conclusos para despacho
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20/03/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 00:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/08/2022 23:59.
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21/07/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000146-51.2015.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JULIO FLAN FERREIRA SERRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 28 de junho de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
28/06/2022 16:30
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2022 16:29
Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 11:55
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/11/2021 09:51
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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23/11/2021 08:28
Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 11:30
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/08/2021 17:12
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 08/2021 11:00 Fórum.
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29/07/2021 09:13
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 09:13
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/07/2021 21:57
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-51.2015.8.18.0030.5003
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15/07/2021 10:13
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
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15/07/2021 09:15
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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15/07/2021 09:15
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/07/2021 12:02
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-51.2015.8.18.0030.5002
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25/06/2021 11:50
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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25/06/2021 08:55
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/06/2021 08:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/06/2021 08:49
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/09/2020 12:23
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/09/2020 09:12
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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04/09/2020 08:52
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 08/2021 11:00 Fórum.
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28/08/2020 15:45
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/08/2020 13:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 14:04
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/08/2020 14:03
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/08/2020 14:03
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/08/2020 13:45
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000146-51.2015.8.18.0030.5001
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09/01/2020 14:16
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
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19/12/2019 12:16
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 11/2019 01:00 fórum.
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11/10/2019 12:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/10/2019 08:35
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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01/10/2019 11:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/10/2019 11:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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07/08/2019 09:19
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 11/2019 01:00 fórum.
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06/08/2019 16:15
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2019 09:38
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/05/2018 12:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2018 08:55
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2017 12:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/02/2016 09:26
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/02/2016 09:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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03/02/2016 09:21
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
03/02/2016 09:13
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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14/05/2015 08:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/05/2015 08:37
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA
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07/05/2015 13:54
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
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05/05/2015 14:02
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/05/2015 11:36
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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28/04/2015 13:54
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DE MANDADO
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22/04/2015 13:41
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência
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22/04/2015 12:39
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.
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22/04/2015 12:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.
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22/04/2015 12:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.
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09/04/2015 11:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
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23/03/2015 12:11
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO N} 011-2015 COM AS INFORMAÇÕES HABEAS-CORPUS
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23/03/2015 12:04
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE HABEAS CORPUS
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11/03/2015 08:05
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedição de mandado de prisão
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10/03/2015 12:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência
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10/03/2015 12:40
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 07: 2015 E MANDADO DE PRISÃO
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10/03/2015 12:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 203: 2015 E RECIBO
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05/03/2015 12:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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05/03/2015 11:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0002 sorteado para o oficial ALCEU PEREIRA DIAS.
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05/03/2015 11:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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05/03/2015 09:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/03/2015 09:33
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 07.04.2015, às 10h.
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04/03/2015 13:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/02/2015 13:23
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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23/02/2015 13:11
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA MANDADO DE CITAÇÃO
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23/02/2015 12:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DE MANDADO
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23/02/2015 12:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
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12/02/2015 10:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000146-51.2015.8.18.0030.0001 sorteado para o oficial ANA RITA AVELINO DA SILVA.
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12/02/2015 10:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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12/02/2015 08:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/02/2015 08:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Preventiva
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11/02/2015 09:27
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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28/01/2015 12:02
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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28/01/2015 10:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/01/2015 08:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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27/01/2015 08:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2015
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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