28/05/2025 22:33

Cancelada a Distribuição
19/05/2025 12:23

Cancelada a Distribuição
19/05/2025 12:23

Cancelada a Distribuição
19/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:21

Processo Reativado
19/05/2025 12:20

Cancelada a Distribuição
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000220-78.2017.8.18.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: AUGUSTO JOSE PEREIRA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação declaratória e reparatória ajuizada por AUGUSTO JOSE PEREIRA DE CARVALHO em desfavor do BANCO BRADESCO, ambos já qualificados nos autos em epígrafe.

Foi indeferido o benefício da justiça gratuita pleiteado, tendo em vista que, intimada, a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos para tal, determinando-se a intimação da parte requerente para realizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

Intimada, a parte autora opôs embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Nos termos do parágrafo único do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Adiante, o art. 1.023 assevera que: Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Da análise dos autos, verifica-se que a intimação da decisão de indeferimento da justiça gratuita foi expedida em 19/09/2024, o sistema registrou ciência em 30/09/2024, e que a parte autora protocolou os embargos apenas em 21/10/2024, 15º (décimo quinto) dia útil após a ciência, logo, vê-se que o embargante não respeitou o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos embargos.

Em face do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos.

Indo a diante, os autos em análise revelam que a parte autora foi devidamente intimada para o fim de realizar o recolhimento das custas processuais.

Ocorre que a parte autora não promoveu a diligência determinada por este juízo.

Trata-se, a rigor, de hipótese de cancelamento da distribuição em virtude da ausência de preparo inicial do processo em formação.

Nesse contexto, ressalta-se que o cancelamento da distribuição prescinde da citação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo.

Desse modo, constatada a ausência de recolhimento das custas iniciais e quedando-se inerte o autor após intimado para regularizar o preparo, cabível o cancelamento da distribuição do processo.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Sem condenação em custas, conforme entendimento jurisprudencial (STJ. 3ª Turma.

REsp nº 1906378 / MG (2020/0305039-0), Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos e com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
15/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/04/2025 13:37

Não conhecidos os embargos de declaração
13/04/2025 13:37

Determinado o cancelamento da distribuição
09/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGUSTO JOSE PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *36.***.*14-02 (AUTOR).
16/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:29

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000220-78.2017.8.18.0081 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: AUGUSTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934) Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/06/2022 16:41

Distribuído por sorteio
29/06/2022 16:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2020 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
02/06/2020 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/07/2018 12:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/07/2018 12:00

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
06/07/2018 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2018 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/07/2018 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 13:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/05/2018 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-07.
04/05/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-04
04/05/2018 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
04/05/2018 07:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/05/2018 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
14/02/2018 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-01-24.
23/01/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-23
23/01/2018 11:22

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
04/12/2017 18:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-30.
29/11/2017 14:17

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-29
28/11/2017 19:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2017 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 18:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-25.
24/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-24
23/10/2017 16:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/10/2017 15:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2017 15:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2017 15:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2017 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/08/2017 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/05/2017 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2017 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2017 10:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/05/2017 10:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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