02/02/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 09:37

Baixa Definitiva
02/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:36

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
03/12/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO em 02/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:29

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 11:23

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:23

Expedição de Mandado.
18/10/2022 04:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO em 17/10/2022 23:59.
14/09/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 08:36

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA DO PROCESSO Nº 0802604-57.2019.8.18.0033 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI PROCESSO Nº: 0802604-57.2019.8.18.0033 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES GOMES FERREIRA JUNIOR - OAB/PI 18666 REQUERIDO: GERALDO ALMEIDA DAMASCENO CURADORIA ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ SENTENÇA "Pelo exposto, e considerando o que mais consta dos autos, e em consonância ao parecer do Ministério Público Estadual, confirmo a antecipação de tutela de ID nº 7407801, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a interdição de GERALDO ALMEIDA DAMASCENO declarando-o relativamente incapaz para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015, razão por que lhe NOMEIO curadora a Sra.

MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO, devidamente qualificada nos autos, confirmando a tutela provisória outrora concedida, não podendo a interditada praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nem outros aspectos de natureza pessoal que, pela peculiaridade, não ponha em risco a integridade da interditada." PIRIPIRI-PI, data do sistema.

Raimundo José Gomes Juiz de Direito
13/09/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:01

Expedição de Edital.
13/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Expedição de Termo de Compromisso.
23/08/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:18

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 09:08

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:08

Expedição de .
01/06/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:26

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:26

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES FERREIRA JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES FERREIRA JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GOMES FERREIRA JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
07/02/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DAMASCENO em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:13

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 11:03

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 12:33

Expedição de Mandado.
03/12/2021 12:32

Juntada de mandado
03/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:59

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:22

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:38

Juntada de Ofício
26/04/2021 21:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:11

Juntada de Ofício
10/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 09:01

Conclusos para despacho
24/12/2020 09:01

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:58

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA DAMASCENO em 22/05/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:57

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:38

Juntada de Certidão
23/06/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:44

Conclusos para despacho
29/05/2020 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2020 08:56

Juntada de Petição de contestação
03/03/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:49

Audiência entrevista realizada para 12/02/2020 12:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.
13/02/2020 00:04

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA DAMASCENO em 12/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 16:18

Juntada de documento comprobatório
13/01/2020 16:14

Juntada de documento comprobatório
13/01/2020 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 14:36

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 14:10

Expedição de Mandado.
10/01/2020 14:00

Audiência entrevista designada para 12/02/2020 12:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.
10/01/2020 11:18

Juntada de Certidão
09/01/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 10:47

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:35

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/11/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 18:43

Conclusos para decisão
27/11/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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