TJPI - 0000984-28.2014.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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06/07/2024 13:48
Baixa Definitiva
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06/07/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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06/07/2024 13:47
Baixa Definitiva
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06/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 13:46
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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02/07/2024 03:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN ALMEIDA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
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21/06/2024 18:46
Juntada de Certidão
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17/06/2024 09:10
Juntada de Petição de manifestação
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16/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 14:29
Juntada de Certidão
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26/05/2024 22:24
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/05/2024 14:17
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/03/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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29/03/2024 00:54
Conclusos para despacho
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29/03/2024 00:54
Audiência Instrução cancelada para 02/07/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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07/10/2023 05:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN ALMEIDA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 05:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/10/2023 23:59.
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19/09/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:39
Audiência Instrução designada para 02/07/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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13/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 08:26
Conclusos para despacho
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11/05/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 13:13
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 08:05
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 08:04
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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01/07/2022 08:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
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01/07/2022 08:01
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000984-28.2014.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO ALLAN ALMEIDA DA SILVA, ARLI MOTA DA SILVA Advogado(s): PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8300) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 29 de junho de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
29/06/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 13:16
Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 13:14
Mov. [167] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 08:56
Mov. [166] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 05/2023 09:00 forum local.
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09/05/2022 08:17
Mov. [165] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 11:27
Mov. [164] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/01/2022 09:28
Mov. [163] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 19: 01/2022 09:28 forum.
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22/07/2020 16:40
Mov. [162] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/05/2020 09:22
Mov. [161] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 02/2022 09:00 forum.
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27/03/2020 06:01
Mov. [160] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 03/2020.
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26/03/2020 18:10
Mov. [159] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/03/2020 10:36
Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/08/2019 14:35
Mov. [157] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2017 12:33
Mov. [156] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/11/2017 13:11
Mov. [155] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2017 11:12
Mov. [154] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/11/2017 11:11
Mov. [153] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/11/2017 08:08
Mov. [152] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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16/11/2017 10:26
Mov. [151] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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30/10/2017 06:04
Mov. [150] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 10/2017.
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27/10/2017 14:30
Mov. [149] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/10/2017 10:30
Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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27/10/2017 10:14
Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/10/2017 09:58
Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/10/2017 09:26
Mov. [145] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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03/08/2017 14:09
Mov. [144] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 02/2018 11:00 sala de audiencias do Fórum local.
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03/08/2017 09:05
Mov. [143] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 02: 08/2017 09:00 sala de audiencias do Fórum local.
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23/06/2017 12:21
Mov. [142] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2017 10:11
Mov. [141] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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21/06/2017 15:16
Mov. [140] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/06/2017 09:04
Mov. [139] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)
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30/05/2017 06:00
Mov. [138] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 05/2017.
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29/05/2017 14:30
Mov. [137] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/05/2017 09:51
Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/05/2017 08:28
Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/05/2017 08:21
Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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29/05/2017 08:02
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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29/05/2017 07:32
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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16/05/2017 11:13
Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000984-28.2014.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2017 11:11
Mov. [130] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 08/2017 09:00 sala de audiencias do Fórum local.
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12/05/2017 14:32
Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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13/02/2017 13:28
Mov. [128] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/02/2017 11:05
Mov. [127] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2016 10:28
Mov. [126] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/07/2016 10:27
Mov. [125] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 26: 07/2016 10:27 sala das audiencias do fórum local.
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26/07/2016 08:42
Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/05/2016 08:52
Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2016 08:47
Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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04/05/2016 06:01
Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 05/2016.
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03/05/2016 15:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/05/2016 10:22
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/04/2016 12:07
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/04/2016 07:53
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/04/2016 10:21
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/04/2016 09:02
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000984-28.2014.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/02/2016 14:58
Mov. [114] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 07/2016 09:00 sala das audiencias do fórum local.
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03/02/2016 14:57
Mov. [113] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 02: 02/2016 09:00 sala de audiencias do Fórum local.
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22/10/2015 15:16
Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/10/2015 15:12
Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento
-
26/08/2015 08:21
Mov. [110] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência redesignada para 02: 02/2016
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26/08/2015 08:16
Mov. [109] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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05/08/2015 11:24
Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento
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05/08/2015 10:54
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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14/07/2015 08:51
Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento - Devolução de Mandado de Intimação.
-
14/07/2015 08:44
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/06/2015 12:00
Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
23/06/2015 11:47
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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11/06/2015 13:53
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000984-28.2014.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.
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11/06/2015 13:38
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ABERTURA DE VOLUME
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11/06/2015 13:34
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Termo
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09/06/2015 14:49
Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/06/2015 12:00
Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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09/06/2015 11:59
Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência
-
09/06/2015 11:58
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/06/2015 08:55
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento
-
09/06/2015 08:51
Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Publicação de Edital de Intimação.
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09/06/2015 08:33
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Devolução de Correspondência.
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09/06/2015 08:21
Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento
-
05/06/2015 12:50
Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento
-
02/06/2015 10:59
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição
-
02/06/2015 10:11
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/06/2015 10:45
Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - informações - vítima
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01/06/2015 10:34
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão
-
27/05/2015 12:18
Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/05/2015 13:45
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/05/2015 13:27
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº 186: 2015.
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26/05/2015 13:23
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta de Intimação para Testemunhas de Defesa.
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26/05/2015 11:29
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência designada para o dia 09: 06/2015 às 08h30min.
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26/05/2015 09:15
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/05/2015 09:14
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - mandado de alvará de soltura
-
18/05/2015 13:12
Mov. [79] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: ARLI MOTA DA SILVA
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18/05/2015 13:08
Mov. [78] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: FRANCISCO ALLAN ALMEIDA DA SILVA
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14/04/2015 11:57
Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/04/2015 11:54
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/04/2015 11:41
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
27/02/2015 09:18
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão
-
27/02/2015 09:13
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Alegações finais
-
27/02/2015 09:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/02/2015 10:38
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
27/01/2015 11:40
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de alegações finais
-
17/01/2015 12:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Informações
-
15/01/2015 16:05
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de ofício ao advogado para apresentar memoriais
-
15/01/2015 16:04
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/01/2015 15:40
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
18/12/2014 08:25
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/12/2014 08:09
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Parecer do MP.
-
16/12/2014 08:20
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/11/2014 09:54
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
21/11/2014 09:48
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento
-
03/10/2014 09:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento
-
25/09/2014 13:27
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição
-
25/09/2014 11:57
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
25/09/2014 11:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento
-
22/09/2014 13:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento
-
22/09/2014 12:58
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento
-
12/09/2014 07:33
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
12/09/2014 07:30
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento
-
11/09/2014 12:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
11/09/2014 12:08
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento
-
11/09/2014 09:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/09/2014 10:56
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
05/09/2014 10:42
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
05/09/2014 10:38
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
04/09/2014 11:46
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado.
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03/09/2014 16:36
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
03/09/2014 16:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Juntada do mandado e ofícios
-
02/09/2014 16:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/09/2014 11:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
02/09/2014 09:09
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Ofício nº 323AJD: 14º BMP
-
02/09/2014 09:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de ofício
-
02/09/2014 09:02
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
02/09/2014 09:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Parecer do MP
-
01/09/2014 12:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/08/2014 10:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/08/2014 15:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado
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28/08/2014 14:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000984-28.2014.8.18.0030.0003 sorteado para o oficial Eryma Rachel Saraiva de Oliveira.
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28/08/2014 13:13
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofícios.
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28/08/2014 12:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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27/08/2014 18:27
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de ofício prestando informações
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20/08/2014 10:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Oficio do TJPI solicitando informações para Habeas corpus
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20/08/2014 10:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência dia 03.09.2014, às 09h
-
20/08/2014 10:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/08/2014 10:04
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente
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18/08/2014 08:14
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Resposta à acusação
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14/08/2014 11:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/08/2014 10:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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07/08/2014 10:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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31/07/2014 15:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de defesa escrita.
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31/07/2014 15:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de mandados de citação e intimação e ofício.
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22/07/2014 11:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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22/07/2014 10:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000984-28.2014.8.18.0030.0002 sorteado para o oficial Eryma Rachel Saraiva de Oliveira
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22/07/2014 10:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000984-28.2014.8.18.0030.0001 sorteado para o oficial José Vinícius Bezerra Barroso da Silva
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22/07/2014 10:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/07/2014 08:49
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia
-
22/07/2014 08:42
[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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16/07/2014 09:58
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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16/07/2014 09:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/07/2014 12:56
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição
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14/07/2014 12:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/07/2014 13:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de Liberdade Provisória do réu Francisco Alan Almeida da Silva
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10/07/2014 12:33
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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10/07/2014 09:21
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Petição e procuração.
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10/07/2014 09:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado - Juntada de Mandado de Prisão devidamente cumprido e ofício nº 110: 2014
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09/07/2014 08:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de ofício ao Delegado informando Mandado de Prisão.
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09/07/2014 07:52
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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09/07/2014 07:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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08/07/2014 09:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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08/07/2014 08:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/07/2014 10:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/07/2014 10:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
06/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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