TJPI - 0756654-22.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2022 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 07:48

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2022 07:48

    Transitado em Julgado em 29/10/2022

  • 31/10/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 00:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 16:40

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2022 16:40

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2022 11:22

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0756654-22.2022.8.18.0000   HABEAS CORPUS Nº 0756654-22.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Juliano de Oliveira Leonel (Defensor Público) PACIENTE: Edson Damião Lima dos Santos   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. o fato do acusado possuir outros registros criminais, justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior".                                  SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dois aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (02 a 09/09/2022).   

  • 14/09/2022 13:52

    Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-37 (IMPETRANTE)

  • 12/09/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 05/09/2022 08:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2022 15:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/08/2022 12:36

    Conclusos para o Relator

  • 29/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2022 12:04

    Expedição de notificação.

  • 18/08/2022 12:01

    Juntada de informação

  • 08/08/2022 10:06

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 10:04

    Juntada de informação

  • 01/08/2022 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2022 13:29

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/07/2022 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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