TJPI - 0000434-14.2006.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

RENATA JANE JANUARIO CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA MARIA DE SOUSA

CPF *02.***.*27-28

ANTONIO SERGIO PEREIRA

CPF *50.***.*35-04

FRANCISCA MARIA PEREIRA LEITE (PRETA)

RAIMUNDA PEREIRA CAVALCANTE

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA DO NASCIMENTO

JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO (CEARA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 19:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/06/2025 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2025 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/05/2025 15:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/05/2025 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/05/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/04/2025 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/04/2025 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2025 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2025 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2025 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2025 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 12:43

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 08/04/2025 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:43

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2025 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 06/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 07:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:40

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:13

    Desentranhado o documento

  • 07/02/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:06

    Juntada de informação

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000434-14.2006.8.18.0030 Classe: Atentado Autor: Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 30/06/2022 10:04

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:03

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:00

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:52

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/08/2021 13:59

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/08/2021 11:02

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 11:04

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/04/2021 09:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:33

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 09:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/04/2021 10:45

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 17:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/05/2020 10:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:01

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2020 12:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2020 09:08

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 12:32

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2020 12:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 12:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/01/2020 18:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000434-14.2006.8.18.0030.5002

  • 19/06/2019 08:43

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/06/2019 14:44

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/07/2018 12:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/07/2018 12:50

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/07/2018 08:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000434-14.2006.8.18.0030.5001

  • 13/07/2018 12:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ademir Cândido Rodrigues. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/07/2018 12:26

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 13:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/12/2017 11:34

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/10/2017 11:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 10/2017 09:30 FORUM LOCAL.

  • 03/08/2017 13:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:53

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:52

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:52

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/08/2017 13:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000434-14.2006.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/07/2017 10:16

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 10/2017 08:00 FORUM LOCAL.

  • 13/07/2017 13:07

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/07/2017 11:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 09:46

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/04/2016 09:41

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 09:38

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2016 08:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/03/2016 12:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/03/2016 12:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 12:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/10/2015 14:59

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa

  • 07/07/2015 08:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2015 08:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/10/2014 08:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 761: 2014,CERTIDÃO INFOSEG, E RELAÇÃO DE PROCESSO

  • 20/10/2014 08:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E OFÍCIO Nº 1294: 2014

  • 09/10/2014 12:38

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2014 12:26

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.

  • 06/06/2014 08:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/05/2014 11:53

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa

  • 22/05/2014 10:51

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.

  • 17/01/2013 10:47

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO PARECER DO MP

  • 11/02/2008 09:10

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2006

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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